Regulação, Legislativo e Jurisprudência

Ementa oficial: «Art. 2º Ficam revogados: I – a Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , publicada no Diário Oficial da União – DOU de 2 de maio de 2013; II – a Resolução nº…

Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Legislação Participativa (CLP) registrou, em 01/07/2026: «Aprovado o Requerimento.» A votação afeta REQ 58/2026, cuja ementa oficial…

Segundo a Agência Senado: «Uma sugestão legislativa que reduz encargos trabalhistas, como contribuição previdenciária e ao FGTS, foi encaminhada pela ONG Instituto Fundo de…

Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Legislação Participativa (CLP) registrou, em 01/07/2026: «Aprovado o Requerimento.» A votação afeta REQ 59/2026, cuja ementa oficial…

Ementa oficial: «Aprova o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil – PDFF, promovendo as atribuições, destinações e condições específicas…

Segundo a Agência Senado: «Quem tiver dívida de até R$ 10 mil com atraso entre 2 anos e 4,5 anos com banco, órgão público, comércio ou prestador de serviço em geral poderá ser…

Ementa oficial: «Altera a Resolução CVM n 60 , de 23 de dezembro de 2021 e a Resolução 175 , de 23 de dezembro de 2023.» O texto completo está disponível na página oficial…

Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Legislação Participativa (CLP) registrou, em 01/07/2026: «Aprovado o Requerimento.» A votação afeta REQ 61/2026, cuja ementa oficial…

Ementa oficial: «Aprova o Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências.» O texto completo está disponível na página oficial indicada na fonte.

Segundo a Agência Senado: «Foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (29) a lei que destina ao Comitê Brasileiro de Clubes 0,01% do valor arrecadado com jogos de…