Agenda Regulatória · ApolloRisk
Marcos regulatórios que merecem atenção estratégica
A Agenda Regulatória ApolloRisk reúne eventos, prazos e marcos normativos selecionados por equipe especializada. Cada item passou por revisão humana antes de ser incluído aqui — garantindo relevância e precisão para a tomada de decisão.
O que esta agenda monitora
A seleção editorial contempla eventos regulatórios de alto impacto em três eixos prioritários:
- Privacidade e proteção de dados — prazos da ANPD, decisões do CADE, mudanças em bases legais, novas regulamentações sob a LGPD.
- Inteligência artificial e automação — marcos do PL de IA, orientações internacionais relevantes, regulamentações setoriais sobre decisão automatizada.
- Segurança da informação — normas de resiliência cibernética, incidentes de referência com impacto regulatório, requisitos de notificação.
A cobertura é seletiva e orientada a relevância estratégica, não exaustiva. Órgãos e normas fora do escopo atual podem ser incorporados em versões futuras.
Como interpretar os marcos
Data de relevância
Indica quando o marco entra em vigor, quando o prazo expira ou quando a audiência ocorre — não necessariamente a data de publicação da norma.
Revisão editorial
Cada entrada foi revisada por analista da BBA antes de ser incluída. Informações automatizadas são sinalizadas e passam por verificação antes da publicação.
Eixo temático
Cada marco está associado a um dos três eixos prioritários, facilitando a filtragem por área de responsabilidade ou interesse estratégico.
Próximos marcos regulatórios
5 ago. 2026 · 23:59 · Online (submissão digital) · Consulta Pública
EDPB — Consulta Pública: Template Unificado para Notificação de Incidentes de Dados
Prazo para contribuições públicas ao template padronizado EDPB para notificação de incidentes de dados pessoais às autoridades de supervisão. Documento v1.0 visa uniformizar comunicações de brechas em todos os países da UE.
Ver consulta oficial → · EDPB · Segurança da Informação · Impacto: alto
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A BBA Consultoria oferece análise regulatória especializada para empresas que precisam de clareza sobre obrigações, riscos e oportunidades em ambientes normativos complexos.
Esta agenda é elaborada com base em fontes públicas e revisão editorial da equipe BBA. As informações têm caráter informativo e não substituem orientação jurídica ou consultiva especializada. Atualizações são realizadas periodicamente, sem compromisso de cobertura em tempo real.