Regulação, Legislativo e Jurisprudência

Ementa oficial: «Estabelece as diretrizes para funcionamento do Ambiente Regulatório Experimental, dos Experimentos Regulatórios e outras práticas de regulação experimental no…

Segundo a Agência Senado: «Está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) o PL 2.688/2024. O projeto destina a renda líquida de um concurso anual de…

Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep): «Nova Resolução atualiza regras aplicáveis às entidades supervisionadas, enquanto Instrução Normativa revisa o fluxo…

Ementa oficial: «Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelos emissores/ofertantes e intermediários em ofertas públicas de valores mobiliários.» O texto…

Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Legislação Participativa (CLP) registrou, em 01/07/2026: «Aprovado o Requerimento.» A votação afeta REQ 65/2026, cuja ementa oficial…

Ementa oficial: «Prazo definido para o art. 315 do Anexo desta Resolução entrar em vigor foi prorrogado conforme o Acórdão nº 321, de 13 de novembro de 2025 . Prazo definido para…

Segundo a Agência Senado: «Está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um projeto de lei que divide os casos de pessoas desaparecidas em três…

Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep): «Nova Resolução atualiza regras aplicáveis às entidades supervisionadas, enquanto Instrução Normativa revisa o fluxo…

Na Câmara dos Deputados, o órgão CONGRESSO NACIONAL (CN) registrou, em 01/07/2026: «Aprovado o parecer na Comissão Mista.» A votação afeta MPV 1339/2026, cuja ementa oficial é:…

Ementa oficial: «Assegura o cumprimento, no Brasil, da Resolução Mercosul/GMC nº 19/24, do MERCOSUL/GMC, sobre Manual de Procedimentos de Coordenação de Radiofrequências para…