Susep debate avanços e desafios do novo marco legal da proteção patrimonial mutualista
[Classificação automática por fonte credenciada] Evento promovido pela ANSP debateu os impactos da Lei Complementar nº 213/2025 para o mercado de seguros
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TCU recomenda melhorias na política de autoprodução de energia elétrica
[CONTEXTO] O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria sobre a política de autoprodução de energia elétrica no Brasil. [CONTEÚDO PRINCIPAL] A auditoria identificou…
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Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Novo decreto federal exige explicabilidade e revisão humana em IA decisória no governo.
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CADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
CADE abre procedimento contra plataformas digitais por práticas anticompetitivas em dados.
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Resolução CMN atualiza regras PLD-FT em fintechs
CMN amplia obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro para fintechs e IPs.
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PL 2630 regulamenta redes sociais e plataformas digitais
PL das Fake News avança com emendas sobre transparência algorítmica e remoção de conteúdo.
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STJ decide sobre responsabilidade de controladores em casos de vazamento
STJ firma entendimento sobre responsabilidade objetiva de controladores sob a LGPD.
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ANPD publica resolução sobre relatório de impacto à proteção de dados
Novas diretrizes da ANPD para elaboração do RIPD em cenários obrigatórios.