Última atualização: 27/05/2026 – versão 1.0

Responsável pelo ApolloRisk: BBA Consultoria & Treinamento Empresarial Ltda.

CNPJ: 34.446.538/0001-46

Contato: privacidade@bbaconsultoria.com.br

Foro eleito: Curitiba, Estado do Paraná, Brasil, observadas as regras legais obrigatórias aplicáveis.

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do ApolloRisk, produto digital mantido pela BBA Consultoria & Treinamento Empresarial Ltda. (“BBA”, “nós” ou “ApolloRisk”), inscrita no CNPJ sob nº 34.446.538/0001-46.

Ao acessar, navegar, consultar, comentar, compartilhar, contratar, assinar, utilizar conteúdos, acessar áreas restritas ou consumir dados, relatórios, alertas, boletins, integrações, APIs, exportações ou funcionalidades do ApolloRisk, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável.

Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deve utilizar o ApolloRisk.

2. Definições

• ApolloRisk: produto digital de inteligência, curadoria, conteúdo e análise voltado a riscos regulatórios, privacidade, proteção de dados, inteligência artificial, segurança da informação, cibersegurança, integridade, sanções, vulnerabilidades, incidentes, governança digital, normas, decisões e sinais estratégicos.
• BBA: BBA Consultoria & Treinamento Empresarial Ltda., responsável pela operação, curadoria, desenvolvimento e disponibilização do ApolloRisk.
• Usuário: qualquer pessoa física ou representante de pessoa jurídica que acesse, navegue, leia, consulte, comente, compartilhe, contrate ou utilize o ApolloRisk, de forma gratuita, paga, pública ou autenticada.
• Usuário gratuito: usuário que acessa conteúdos públicos, posts editoriais, páginas abertas, materiais gratuitos ou funcionalidades sem contratação de plano pago.
• Usuário cadastrado: usuário que, quando houver funcionalidade disponível, realiza cadastro, login, inscrição em newsletter, área restrita ou lista de interesse.
• Usuário pagante: pessoa física ou pessoa jurídica que contrata plano, assinatura, pacote, licença, acesso premium, relatório, integração, API, exportação, serviço digital ou funcionalidade paga.
• Plano corporativo: modalidade contratada por pessoa jurídica, equipe, organização, escritório, empresa, associação, órgão ou entidade, com acesso individual ou multiusuário, conforme contrato, proposta ou regras específicas.
• Conteúdo: textos, posts, cards, alertas, boletins, relatórios, análises, watchlists, dashboards, dados estruturados, resumos, comentários editoriais, Leitura BBA, arquivos, exportações, materiais, gráficos, links, metadados, APIs, payloads, documentos, imagens, tabelas, classificações, recomendações e demais informações disponibilizadas pelo ApolloRisk.
• Conteúdo público: conteúdo acessível sem login ou sem contratação paga.
• Conteúdo restrito: conteúdo disponível apenas para usuários autenticados, cadastrados, pagantes, corporativos, administradores ou perfis autorizados.
• Payload ou dado estruturado: informação organizada em formato técnico, como JSON, CSV, Markdown, API, webhook, arquivo ou outro formato destinado a consumo por sistemas, aplicações, bases de conhecimento, agentes de IA, dashboards ou integrações.
• Racional interno: critérios, prompts, pesos, logs, regras, scores, classificações brutas, metadados operacionais, inferências internas e demais elementos técnicos ou editoriais não destinados à divulgação pública.

3. Natureza do ApolloRisk

O ApolloRisk é uma solução informativa, analítica e de inteligência aplicada, destinada a apoiar a organização, curadoria, leitura, acompanhamento e interpretação de sinais regulatórios, técnicos, institucionais, cibernéticos, judiciais, legislativos, normativos, de integridade, privacidade, segurança e governança.

O ApolloRisk pode utilizar fontes públicas, oficiais, técnicas, institucionais, bases governamentais, publicações regulatórias, bases de sanções, dados abertos, feeds, APIs, relatórios, portais, documentos, notícias, boletins, bases de vulnerabilidades, informações de cibersegurança e demais fontes de interesse público ou profissional.

O ApolloRisk não é órgão público, autoridade reguladora, tribunal, entidade certificadora, agência oficial, fornecedor oficial das bases originais nem substituto das fontes primárias. Sempre que aplicável, o usuário deve consultar a fonte oficial indicada antes de tomar decisões críticas, jurídicas, regulatórias, financeiras, operacionais, contratuais, reputacionais, técnicas ou de compliance.

4. Natureza informativa e analítica

Os conteúdos do ApolloRisk têm finalidade informativa, analítica, editorial, técnica, educacional, estratégica e de apoio à decisão.

O ApolloRisk pode apresentar resumos executivos, alertas, boletins, posts editoriais, classificações temáticas, watchlists, indicações de impacto, comentários analíticos, Leitura BBA, sinais regulatórios ou técnicos, referências a fontes, dados estruturados, dashboards, arquivos, conteúdos destinados a humanos e conteúdos destinados a sistemas, agentes ou aplicações.

Esses conteúdos não devem ser interpretados como garantia de completude, atualização em tempo real, ausência de erro, parecer definitivo, certificação, validação oficial ou recomendação final para qualquer decisão específica.

5. Não substituição de aconselhamento individualizado

O ApolloRisk não substitui aconselhamento jurídico, regulatório, técnico, contábil, financeiro, tributário, de segurança da informação, compliance, auditoria, governança, due diligence, privacidade, proteção de dados ou gestão de riscos individualizado.

Os conteúdos disponibilizados são gerais, analíticos e contextuais, ainda que possam ser direcionados por tema, setor, fonte, risco, órgão, plano ou preferência. Antes de tomar decisões com base em informações do ApolloRisk, especialmente em situações de maior impacto, o usuário deve buscar avaliação profissional específica, considerando o caso concreto, a legislação aplicável, documentos envolvidos, contexto operacional, evidências, riscos, obrigações contratuais e demais fatores relevantes.

Nenhum conteúdo do ApolloRisk cria, por si só, relação advogado-cliente, consultor-cliente, auditor-cliente, DPO-cliente ou responsabilidade profissional individualizada, salvo quando houver contrato específico firmado com a BBA para prestação de serviços profissionais.

6. Modalidades de acesso

O ApolloRisk poderá disponibilizar diferentes modalidades de acesso, gratuitas ou pagas, conforme estágio do produto, plano contratado, contrato aplicável, funcionalidades disponíveis e decisões de evolução da plataforma.

6.1. Acesso público

O acesso público pode incluir página institucional, posts editoriais, conteúdos informativos, materiais públicos, links para fontes externas, compartilhamento social por links nativos, comentários quando habilitados, avisos, páginas e informações sobre o ApolloRisk. O conteúdo público pode ser alterado, removido, reorganizado, atualizado, suspenso ou limitado a qualquer momento.

6.2. Acesso gratuito ou cadastrado

Quando implementado, o acesso gratuito ou cadastrado poderá incluir inscrição em newsletter, lista de interesse, alertas limitados, boletins gratuitos, conteúdos selecionados, preferências básicas, acesso a páginas restritas gratuitas, funcionalidades experimentais, demonstrações, materiais promocionais ou educacionais. A BBA poderá exigir cadastro, confirmação de e-mail, aceite de termos, preferências de comunicação ou outros requisitos para acesso a determinadas funcionalidades gratuitas.

6.3. Acesso pago para pessoas físicas

O acesso pago por pessoa física poderá incluir, conforme plano aplicável, conteúdos premium, alertas ampliados, watchlists, boletins especializados, Leitura BBA, relatórios, históricos, filtros, painéis, exportações limitadas, funcionalidades adicionais, acesso a áreas restritas e consumo estruturado de informações, quando previsto no plano.

A contratação por pessoa física realizada diretamente pelo site poderá estar sujeita às normas de proteção do consumidor, inclusive quanto a informações claras sobre preço, renovação, cancelamento, funcionalidades, limitações do plano e eventual direito de arrependimento, quando aplicável nos termos da legislação vigente.

6.4. Acesso pago para pessoas jurídicas

O acesso pago por pessoa jurídica poderá incluir, conforme contrato, proposta ou plano, múltiplos usuários, gestão de perfis, watchlists por área, cliente, setor ou risco, relatórios corporativos, exportações, APIs, integrações, alertas segmentados, consumo por sistemas internos, payloads estruturados, suporte diferenciado, condições comerciais específicas e regras de confidencialidade, segurança e uso.

Quando a contratação for realizada por pessoa jurídica, o contratante deverá assegurar que os usuários indicados utilizem o ApolloRisk conforme estes Termos, os termos específicos do plano, a Política de Privacidade, a legislação aplicável e as regras internas do próprio contratante.

6.5. Perfis internos e administrativos

A BBA poderá manter perfis internos, administrativos, editoriais, técnicos, de revisão, curadoria, segurança ou suporte, destinados à operação, manutenção, moderação, testes, desenvolvimento, auditoria, revisão humana e governança do ApolloRisk. Esses perfis podem acessar informações não públicas, incluindo dados brutos, logs, racionais internos, estados editoriais, classificações, payloads e registros técnicos, observadas as políticas internas de segurança e confidencialidade.

7. Evolução das funcionalidades

O ApolloRisk está em desenvolvimento e evolução progressiva. Determinadas funcionalidades podem estar em fase de teste, protótipo, validação, acesso restrito, demonstração, implementação gradual, beta, piloto ou planejamento futuro.

A BBA poderá, a qualquer momento, alterar funcionalidades, incluir ou remover fontes, modificar planos, alterar limites de uso, suspender funcionalidades, encerrar testes, alterar layout, modificar fluxos editoriais, ajustar categorias, taxonomias e classificações, corrigir conteúdos, remover conteúdos, limitar acesso, atualizar políticas, termos e documentação.

A disponibilização de uma funcionalidade em determinado momento não garante sua manutenção indefinida.

8. Site público WordPress, posts editoriais e conteúdo aberto

Na fase atual, o ApolloRisk poderá operar por meio de site público em WordPress ou outra tecnologia web, com páginas institucionais, posts editoriais, links, conteúdos informativos e validações visuais.

Os posts editoriais têm natureza informativa e analítica. Eles podem ser revisados, atualizados, corrigidos, arquivados, removidos ou substituídos. A BBA não garante que todo post reflita a versão mais recente da fonte original após a data de publicação. Quando o conteúdo envolver fonte externa, o usuário deve verificar a fonte oficial indicada.

9. Compartilhamento social por links nativos

O ApolloRisk poderá disponibilizar links ou botões nativos de compartilhamento social, que permitem ao usuário compartilhar páginas, posts ou conteúdos em redes sociais, aplicativos de mensagem, e-mail ou outras plataformas de terceiros.

Ao utilizar links de compartilhamento, o usuário poderá ser direcionado para ambiente de terceiro, sujeito às políticas, termos, práticas de privacidade, cookies, rastreadores e regras próprias desse terceiro.

Na configuração atual, quando não houver pixels, tags de marketing ou trackers próprios adicionados pelo ApolloRisk, o compartilhamento social nativo terá finalidade de facilitar a divulgação voluntária do conteúdo pelo usuário. Caso integrações sociais avançadas, plugins, pixels ou mecanismos de rastreamento sejam implementados futuramente, a Política de Privacidade e, se necessário, estes Termos deverão ser atualizados.

10. Comentários e conduta do usuário

O ApolloRisk poderá permitir comentários em posts ou páginas, conforme tema, configuração do WordPress, moderação editorial ou decisão da BBA. Ao comentar, o usuário se compromete a utilizar linguagem respeitosa, lícita, adequada e compatível com a finalidade do site.

É proibido publicar comentários que contenham:

• conteúdo ilícito, discriminatório, ofensivo, ameaçador, assedioso, difamatório, calunioso ou injurioso;
• discurso de ódio, spam, publicidade não autorizada, conteúdo enganoso, links maliciosos, malware, phishing ou tentativas de exploração;
• dados pessoais de terceiros sem autorização, dados pessoais sensíveis, informações confidenciais, segredos comerciais ou informações sigilosas;
• conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual, direitos de terceiros, privacidade, segurança da informação ou a finalidade do ApolloRisk.

A BBA poderá, a seu critério, moderar, aprovar, rejeitar, ocultar, editar, remover, bloquear ou reportar comentários que violem estes Termos, a legislação aplicável, direitos de terceiros, segurança da informação, privacidade, integridade editorial ou reputação da plataforma. A disponibilização de área de comentários não implica obrigação da BBA de publicar, manter, responder ou validar comentários de usuários. O usuário é responsável pelo conteúdo que publicar.

11. Uso permitido do conteúdo

O conteúdo público do ApolloRisk pode ser utilizado para leitura, consulta, estudo, referência, discussão interna, compartilhamento por links, uso profissional razoável e apoio à tomada de decisão, desde que respeitados estes Termos, a legislação aplicável e os direitos da BBA e de terceiros.

Salvo autorização expressa, contrato, plano pago ou funcionalidade específica, é proibido:

• copiar sistematicamente conteúdos, reproduzir integralmente bases, posts, relatórios ou materiais, revender conteúdos ou redistribuir conteúdos em massa;
• criar serviço concorrente a partir do conteúdo do ApolloRisk;
• remover autoria, fonte, marca, avisos ou metadados;
• usar scraping, crawlers, bots ou automações não autorizadas;
• burlar medidas técnicas de acesso ou extrair dados em volume incompatível com o uso normal;
• usar conteúdo para fins ilícitos, discriminatórios, abusivos, lesivos ou fora de contexto;
• apresentar conteúdo do ApolloRisk como se fosse produzido pelo próprio usuário ou por terceiro.

Citações pontuais e compartilhamentos legítimos devem preservar referência ao ApolloRisk, à BBA e, quando aplicável, à fonte original.

12. Uso de conteúdos em planos pagos

Planos pagos poderão permitir usos adicionais, conforme contrato, proposta, Termos específicos, política comercial, documentação técnica ou limite do plano. Esses usos podem incluir acesso a conteúdo premium, download de relatórios, exportação limitada, alertas personalizados, watchlists, APIs, webhooks, payloads estruturados, dashboards, integrações, uso corporativo, acesso multiusuário e uso interno em compliance, auditoria, governança, segurança, jurídico, privacidade, riscos ou due diligence.

O acesso pago não confere propriedade sobre o ApolloRisk, suas bases, modelos, classificações, taxonomias, metodologia, código, design, marca, conteúdos editoriais, racionais internos, banco de dados, conectores, estrutura de dados ou propriedade intelectual. O plano pago confere apenas direito de uso limitado, revogável, não exclusivo, não transferível e condicionado às regras do plano, contrato e destes Termos.

13. Consumo por sistemas, agentes de IA e outras aplicações

Quando previsto no plano, contrato ou documentação técnica, o ApolloRisk poderá disponibilizar conteúdos ou dados estruturados para consumo por sistemas, aplicações, dashboards, bases de conhecimento, agentes de IA, APIs, webhooks, automações ou outras soluções autorizadas.

Esse uso estará sujeito a limites do plano, autenticação, chaves de API, rate limits, logs, restrições de exportação, finalidades autorizadas, termos técnicos, regras de segurança, proibição de revenda não autorizada, proibição de republicação abusiva, vedação a uso discriminatório, ilícito ou incompatível, obrigação de manter rastreabilidade de fonte e data e observância da legislação aplicável.

O usuário ou contratante é responsável pelo uso que fizer dos dados estruturados após o acesso, inclusive quando os dados forem incorporados a sistemas próprios, ferramentas de IA, fluxos internos, relatórios, decisões ou integrações. O ApolloRisk poderá suspender, limitar ou revogar acessos técnicos em caso de uso abusivo, risco de segurança, descumprimento contratual, violação destes Termos, uso incompatível, sobrecarga, tentativa de exploração, scraping, compartilhamento indevido de credenciais ou risco a terceiros.

14. Uso de inteligência artificial e automações

O ApolloRisk poderá utilizar automações, classificadores, modelos de linguagem, regras, algoritmos, ferramentas de inteligência artificial e sistemas de apoio à decisão para coletar informações, organizar fontes, classificar temas, identificar sinais, gerar resumos, priorizar conteúdos, sugerir impactos, preparar rascunhos, estruturar payloads, apoiar revisão humana, produzir conteúdos para humanos e preparar dados para consumo por sistemas ou agentes autorizados.

O uso de IA e automações tem finalidade de apoio à curadoria, organização, análise e preparação de informações. Ele não substitui revisão humana, análise especializada, validação da fonte oficial ou avaliação profissional individualizada. Racionais internos, prompts, logs, scores, pesos, critérios operacionais, parâmetros, classificações brutas e metadados sensíveis não serão disponibilizados publicamente, salvo decisão expressa e controle adequado.

A BBA poderá revisar, corrigir, moderar, bloquear, ajustar ou descartar conteúdos gerados ou apoiados por IA antes de qualquer publicação pública.

15. Fontes públicas, bases oficiais e sanções

O ApolloRisk poderá utilizar fontes públicas, oficiais, regulatórias, judiciais, administrativas, governamentais, técnicas ou de interesse público. Essas fontes podem incluir bases de sanções, empresas punidas, impedimentos, processos, atos administrativos, decisões, vulnerabilidades, incidentes, publicações oficiais, alertas, relatórios, normas ou dados abertos.

O uso dessas informações pelo ApolloRisk não altera a natureza, origem, autoria ou responsabilidade da fonte original. Quando houver dados pessoais ou dados reputacionalmente sensíveis, especialmente envolvendo pessoas físicas, sanções, empresas punidas ou registros públicos, a BBA poderá aplicar minimização, mascaramento, controle por perfil, restrição de acesso, revisão humana, logs, indicação da fonte, indicação da data, limitação de exportação e diferenciação entre conteúdo público, pago e interno.

É proibido utilizar conteúdos ou dados do ApolloRisk para perseguição, assédio, discriminação, exposição abusiva, difamação, uso ilícito, decisões automatizadas sem supervisão adequada ou qualquer finalidade incompatível com a legislação e estes Termos.

16. Limitações de responsabilidade

O ApolloRisk é disponibilizado conforme sua evolução técnica, editorial, operacional e comercial. A BBA emprega esforços razoáveis para organizar, revisar, classificar, contextualizar e disponibilizar informações úteis, mas não garante ausência de erros, atualização em tempo real, completude das fontes, disponibilidade ininterrupta, ausência de indisponibilidades, adequação a uma finalidade específica do usuário, resultado jurídico, técnico, regulatório ou comercial, identificação de todos os riscos relevantes, monitoramento de todas as fontes existentes ou acerto absoluto de classificações.

A BBA não será responsável por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos do ApolloRisk sem validação adequada pelo usuário, consulta à fonte oficial ou aconselhamento profissional específico.

A BBA também não se responsabiliza por uso indevido do conteúdo, interpretações equivocadas, decisões tomadas fora de contexto, dados incorretos na fonte original, instabilidades de terceiros, links externos, falhas de provedores, indisponibilidade de APIs externas, alterações em portais oficiais, conteúdo publicado por usuários em comentários, uso indevido por terceiros, integrações realizadas pelo usuário, vazamento decorrente de credenciais compartilhadas pelo usuário, ou automações, agentes ou sistemas externos conectados sem autorização adequada.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, eventual responsabilidade da BBA será limitada aos danos diretos comprovadamente causados por conduta imputável à BBA, excluindo-se lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos, danos reflexos, perda de dados por culpa do usuário, perda de reputação, interrupções de negócio ou decisões tomadas sem validação adequada. Essa limitação não se aplica a hipóteses em que a legislação impeça a limitação de responsabilidade.

17. Links de terceiros

O ApolloRisk poderá conter links para sites, documentos, bases, APIs, portais, relatórios, sistemas, ferramentas, publicações oficiais, redes sociais e páginas de terceiros. Esses links são fornecidos para referência, transparência, rastreabilidade, fonte, conveniência ou aprofundamento.

A BBA não controla, endossa ou garante disponibilidade, segurança, atualização, conteúdo, políticas de privacidade, cookies, termos de uso, práticas comerciais, integridade, precisão, continuidade, licenças ou legalidade de sites de terceiros. O acesso a terceiros ocorre por conta e risco do usuário.

18. Logs técnicos, segurança e disponibilidade

O ApolloRisk poderá coletar e manter logs técnicos, registros de acesso, eventos de segurança, endereço IP, data e hora, navegador, dispositivo, páginas acessadas, erros, interações, registros de login, registros de uso e outros dados técnicos necessários à operação, segurança, auditoria, prevenção a abusos, investigação de incidentes, melhoria do serviço e cumprimento legal.

A BBA poderá adotar medidas de segurança como controles de acesso, autenticação, logs, monitoramento, backups, segregação de perfis, revisão de permissões, bloqueio de uso abusivo, proteção contra spam, moderação, limitação de requisições, correção de vulnerabilidades e proteção contra scraping e automações não autorizadas.

O usuário não deve tentar acessar áreas restritas, explorar vulnerabilidades, interferir no funcionamento do ApolloRisk, comprometer segurança, burlar autenticação, usar bots não autorizados, realizar engenharia reversa indevida, explorar APIs, sobrecarregar infraestrutura ou testar segurança sem autorização expressa.

19. Cookies e cache

O site do ApolloRisk poderá utilizar cookies técnicos, cookies funcionais, cookies do WordPress, cookies associados a comentários, cookies de sessão, mecanismos de cache e tecnologias semelhantes para funcionamento, desempenho, segurança, estabilidade, prevenção a spam, autenticação, experiência do usuário e melhoria da navegação.

Quando forem implementados cookies analíticos, marketing, remarketing, pixels, tags, trackers ou ferramentas de medição avançada, a BBA poderá atualizar a Política de Privacidade, disponibilizar aviso específico, banner, central de preferências ou mecanismo de consentimento, conforme aplicável.

20. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao ApolloRisk pertencem à BBA ou a seus licenciantes, parceiros, fornecedores ou titulares originais, conforme o caso.

Isso inclui, sem limitação, marca ApolloRisk, nome, logotipo, identidade visual, layout, design, textos, posts, relatórios, boletins, classificações, taxonomias, metodologia, modelos, organização de dados, bancos de dados, estrutura de conteúdo, código, scripts, fluxos, documentação, dashboards, gráficos, templates, racionais editoriais, materiais comerciais, materiais técnicos, payloads e formatos proprietários.

O uso do ApolloRisk não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual. É proibido copiar, modificar, reproduzir, distribuir, sublicenciar, vender, explorar comercialmente, criar obras derivadas, remover avisos de propriedade, usar marca ou conteúdo de forma não autorizada, salvo autorização expressa, licença, contrato ou exceção legal aplicável. Fontes externas citadas pertencem aos seus respectivos titulares.

21. Planos, pagamentos, renovação e cancelamento

Quando houver planos pagos, os valores, condições, vigência, forma de pagamento, funcionalidades, limites, usuários, escopo, reajuste, cancelamento, renovação, reembolso, suspensão e demais condições comerciais serão definidos em página de planos, proposta, contrato, pedido, termo específico, checkout ou comunicação comercial aplicável.

Os planos poderão ser contratados por pessoas físicas ou pessoas jurídicas diretamente no site, conforme disponibilidade. O usuário deve verificar, antes da contratação, as funcionalidades incluídas, limites de uso, periodicidade de cobrança, renovação, forma de cancelamento e eventuais restrições do plano.

A inadimplência, uso abusivo, violação destes Termos, compartilhamento indevido de acesso, tentativa de burlar limites do plano ou uso incompatível poderá ensejar suspensão, limitação ou cancelamento do acesso, sem prejuízo de cobrança de valores devidos e outras medidas cabíveis.

Condições de cancelamento e reembolso poderão variar conforme a natureza do plano, contratação, modalidade, oferta, legislação aplicável e contrato celebrado. Quando aplicável a contratação realizada fora do estabelecimento comercial por consumidor, poderá ser observado o direito de arrependimento no prazo legal, conforme a legislação vigente e as condições informadas no momento da contratação.

22. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no ApolloRisk é regulado pela Política de Privacidade do ApolloRisk, que integra estes Termos por referência.

A Política de Privacidade descreve dados coletados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, cookies, logs, direitos dos titulares, uso de IA, dados de planos pagos, contato do Encarregado/DPO e regras sobre dados públicos e bases oficiais. Ao utilizar o ApolloRisk, o usuário declara ciência de que seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade vigente.

A Política de Privacidade do ApolloRisk está disponível em: /política-de-privacidade/.

23. Alterações do site, conteúdos e Termos

A BBA poderá alterar, atualizar, suspender, remover ou descontinuar páginas, posts, conteúdos, fontes, integrações, funcionalidades, planos, layout, comentários, recursos técnicos, APIs, exportações, políticas e estes Termos.

Alterações relevantes poderão ser informadas por meio do próprio site, e-mail, área logada, comunicação interna, aviso público ou outro meio razoável. A continuidade de uso do ApolloRisk após alterações implica aceitação da versão atualizada, salvo quando a legislação exigir procedimento específico.

24. Suspensão e encerramento de acesso

A BBA poderá suspender, limitar, bloquear ou encerrar o acesso do usuário ao ApolloRisk, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos, uso ilícito, uso abusivo, inadimplência, risco de segurança, compartilhamento indevido de credenciais, tentativa de extração massiva, uso automatizado não autorizado, violação de propriedade intelectual, publicação de comentários inadequados, uso discriminatório ou lesivo, ordem legal ou regulatória, necessidade técnica, operacional ou de segurança.

A suspensão ou encerramento não prejudica obrigações pendentes, responsabilidade por danos, deveres de confidencialidade, restrições de uso e direitos da BBA.

25. Contato

Para assuntos relacionados ao ApolloRisk, os usuários poderão utilizar os canais abaixo, conforme a natureza da solicitação.

25.1. Privacidade, proteção de dados e contato com o Encarregado

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, privacidade, proteção de dados, LGPD, tratamento de dados pessoais, incidentes envolvendo dados pessoais ou contato com o Encarregado/DPO, utilize:

BBA Consultoria & Treinamento Empresarial Ltda.

CNPJ: 34.446.538/0001-46

Encarregado/DPO: Atílio Augusto Segantin Braga

E-mail: privacidade@bbaconsultoria.com.br

25.2. Contato institucional, comercial e dúvidas gerais

Para assuntos institucionais, comerciais, editoriais, parcerias, demonstrações, propostas, dúvidas gerais sobre o ApolloRisk ou outros temas não relacionados ao tratamento de dados pessoais, utilize:

E-mail institucional: bba@bbaconsultoria.com.br

A BBA poderá disponibilizar canais adicionais de contato, suporte, comercial, atendimento, denúncias ou segurança conforme a evolução do ApolloRisk.

26. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso do ApolloRisk, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, Brasil, salvo se a legislação aplicável determinar foro obrigatório diverso, especialmente em relações de consumo, quando aplicável.

27. Disposições finais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e aplicáveis.

A tolerância da BBA quanto a eventual descumprimento destes Termos não constituirá renúncia, novação ou alteração contratual.

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, contratos, propostas, termos específicos, documentação técnica, regras de planos e demais documentos aplicáveis, constituem o conjunto de regras que disciplina o uso do ApolloRisk.