Resolução Anatel nº 772, de 16 de janeiro de 2025
Ementa oficial: «Aprova o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil – PDFF, promovendo as atribuições, destinações e condições específicas de uso de faixas de frequências nele dispostas.» O texto completo está disponível na página oficial indicada na fonte.
Fonte pública: Anatel — Textos Normativos (https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2025/2001-resolucao-772) — 2025-01-22