Regulação, Legislativo e Jurisprudência
Regulação, Legislativo
e Jurisprudência
Sinais sobre normas em vigor, projetos legislativos em tramitação e decisões judiciais relevantes monitorados como insumo de inteligência para suporte à decisão.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
CADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskCADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskResolução CMN atualiza regras PLD-FT em fintechs
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskPL 2630 regulamenta redes sociais e plataformas digitais
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskSTJ decide sobre responsabilidade de controladores em casos de vazamento
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskAcompanhe o Radar Regulatório
Inteligência regulatória integrada para suporte à decisão em regulação, legislativo e jurisprudência.
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Resolução Anatel nº 788, de 08 de maio de 2026
Ementa oficial: «Aprova a Norma para estabelecimento de diretrizes em modelagem de custos e fixação de valores máximos de tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo…
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Portal da Transparência — CEIS (empresas inidôneas e suspensas): amostra de 11 registros de empresas no cadastro coletada em 06/10/2026
Na coleta de 06/10/2026, o Radar identificou 11 registros de empresas no cadastro (fonte: Portal da Transparência — CEIS (empresas inidôneas e suspensas)). A contagem refere-se a…
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Senado Federal: PL 5402/2026
Proposição PL 5402/2026 registrada no Senado Federal. Ementa oficial: Institui o Marco Legal da Propriedade Intelectual e da Inovação Biotecnológica da Amazônia Legal; autoriza a…
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Câmara dos Deputados: PL 5517/2026
Proposição PL 5517/2026 registrada na Câmara dos Deputados. Ementa oficial: Estabelece medidas destinadas a garantir o acesso à água potável e a proteção da saúde dos consumidores…
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Tribunal avalia serviço digital de seguro-desemprego para trabalhadores formais
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU): «Auditoria no serviço de seguro-desemprego para trabalhadores formais identificou sistemas paralelos e limitações no atendimento. O…
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Áudio: Criada comissão para analisar MP que pretende recompensar bons pagadores
Segundo a Agência Senado: «O Congresso criou a comissão mista que vai debater a medida provisória dos programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor (MPV 1.373/2026). O…
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Portal da Transparência — CNEP (empresas punidas): amostra de 5 registros de empresas no cadastro coletada em 03/10/2026
Na coleta de 03/10/2026, o Radar identificou 5 registros de empresas no cadastro (fonte: Portal da Transparência — CNEP (empresas punidas)). A contagem refere-se a uma AMOSTRA…
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Informativo da Reunião Extraordinária do Colegiado de 03/07/2026, de 6 de Julho de 2026
A Comissão de Valores Mobiliários disponibilizou o informativo da reunião extraordinária do Colegiado de 03/07/2026. O documento é um registro institucional para acompanhamento da…
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Resolução CVM 237, de 23 de Dezembro de 2025
Ementa oficial: «Aprova o Pronunciamentos Técnico CPC 51 Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC.» O texto…
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Resolução n. 442/CSJT, de 1º de junho de 2026
Ementa oficial: «Altera a Resolução n. 282/CSJT, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova o Estatuto de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho e o Código de Ética das Unidades de…
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Cade publica relatório sobre remédios relacionados a dados em mercados digitais
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou notícia institucional sobre concorrência e mercados digitais. A fonte coletada não trouxe texto adicional ao título;…
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Câmara dos Deputados: votação sobre MPV 1339/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 01/07/2026: «Aprovada a Medida Provisória nº 1.339, de 2026.» A votação afeta MPV 1339/2026, cuja ementa oficial é:…