Regulação, Legislativo e Jurisprudência
Regulação, Legislativo
e Jurisprudência
Sinais sobre normas em vigor, projetos legislativos em tramitação e decisões judiciais relevantes monitorados como insumo de inteligência para suporte à decisão.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
CADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskCADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskResolução CMN atualiza regras PLD-FT em fintechs
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskPL 2630 regulamenta redes sociais e plataformas digitais
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskSTJ decide sobre responsabilidade de controladores em casos de vazamento
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskAcompanhe o Radar Regulatório
Inteligência regulatória integrada para suporte à decisão em regulação, legislativo e jurisprudência.
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Resolução Anatel nº 787, de 08 de maio de 2026
Ementa oficial: «Aprova o Regulamento de Separação e Alocação de Contas.» O texto completo está disponível na página oficial indicada na fonte.
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Câmara dos Deputados: votação sobre MPV 1348/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 01/07/2026: «Aprovada a Medida Provisória nº 1.348, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.» A votação…
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Portal da Transparência — CEIS (empresas inidôneas e suspensas): amostra de 13 registros de empresas no cadastro coletada em 03/10/2026
Na coleta de 03/10/2026, o Radar identificou 13 registros de empresas no cadastro (fonte: Portal da Transparência — CEIS (empresas inidôneas e suspensas)). A contagem refere-se a…
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Senado Federal: PL 5453/2026
Proposição PL 5453/2026 registrada no Senado Federal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de…
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Câmara dos Deputados: PL 5498/2026
Proposição PL 5498/2026 registrada na Câmara dos Deputados. Ementa oficial: Dispõe sobre medidas complementares de proteção de crianças e adolescentes no uso de redes sociais e…
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Áudio: Lei transforma Cefets de MG e do RJ em universidades federais
Segundo a Agência Senado: «Aprovada no Congresso, está em vigor a Lei 15.521/2026 que transforma em universidades federais os Centros de Educação Federal Tecnológica (Cefets) de…
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Portal da Transparência — CNEP (empresas punidas): amostra de 2 registros de empresas no cadastro coletada em 02/10/2026
Na coleta de 02/10/2026, o Radar identificou 2 registros de empresas no cadastro (fonte: Portal da Transparência — CNEP (empresas punidas)). A contagem refere-se a uma AMOSTRA…
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Portal da Transparência — CEIS (empresas inidôneas e suspensas): amostra de 14 registros de empresas no cadastro coletada em 02/10/2026
Na coleta de 02/10/2026, o Radar identificou 14 registros de empresas no cadastro (fonte: Portal da Transparência — CEIS (empresas inidôneas e suspensas)). A contagem refere-se a…
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Senado Federal: PL 5481/2026
Proposição PL 5481/2026 registrada no Senado Federal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de…
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Câmara dos Deputados: PL 5499/2026
Proposição PL 5499/2026 registrada na Câmara dos Deputados. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Crédito Previdenciário do Cuidado – PNCC, destinado às mulheres que…
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Informativo da Reunião do Colegiado N° 23 de 25/08/2026, de 25 de Agosto de 2026
A Comissão de Valores Mobiliários disponibilizou o informativo da reunião do Colegiado de 25/08/2026 (nº 23). O documento é um registro institucional para acompanhamento da…
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Desenrola Brasil 3.0 já está em vigor; veja como funciona
Segundo a Agência Senado: «Pessoas físicas com dívidas em atraso poderão renegociá-las por meio do Desenrola Brasil 3.0, criado por meio da Medida Provisória (MPV) 1.393/2026.»…