Regulação, Legislativo e Jurisprudência
Regulação, Legislativo
e Jurisprudência
Sinais sobre normas em vigor, projetos legislativos em tramitação e decisões judiciais relevantes monitorados como insumo de inteligência para suporte à decisão.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
CADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskCADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskResolução CMN atualiza regras PLD-FT em fintechs
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskPL 2630 regulamenta redes sociais e plataformas digitais
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskSTJ decide sobre responsabilidade de controladores em casos de vazamento
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskAcompanhe o Radar Regulatório
Inteligência regulatória integrada para suporte à decisão em regulação, legislativo e jurisprudência.
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Senado Federal: MPV 1396/2026
Proposição MPV 1396/2026 registrada no Senado Federal. Ementa oficial: Dispõe sobre a autenticação, a identificação e o bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes de…
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Câmara dos Deputados: PL 5530/2026
Proposição PL 5530/2026 registrada na Câmara dos Deputados. Ementa oficial: Institui a Lei de Combate ao Assédio Moral Institucional, estabelece medidas de prevenção, apuração,…
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Sessão destaca excelência do ensino da Escola Superior de Ciências da Saúde
Segundo a Agência Senado: «O Senado fez nesta sexta-feira (25) sessão especial em homenagem aos 25 anos da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) e da Escola…
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Portal da Transparência — CNEP (empresas punidas): amostra de 3 registros de empresas no cadastro coletada em 10/10/2026
Na coleta de 10/10/2026, o Radar identificou 3 registros de empresas no cadastro (fonte: Portal da Transparência — CNEP (empresas punidas)). A contagem refere-se a uma AMOSTRA…
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Susep abre nova consulta pública sobre resolução alternativa de conflitos em contratos de seguro
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep): «Proposta regulamenta credenciamento de responsáveis pelos procedimentos e envio e divulgação de informações sobre…
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Resolução CVM 193, de 20 de Outubro de 2023
Ementa oficial: «Dispõe sobre a elaboração e divulgação do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com base no padrão internacional emitido pelo…
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Ato n. 107/CSJT.GP.SG, de 15 de setembro de 2026
Ementa oficial: «Institui a Comissão Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital, no âmbito da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do…
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Câmara dos Deputados: votação sobre MPV 1348/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 01/07/2026: «Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião…
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Resolução Anatel nº 782, de 25 de agosto de 2025
Resolução Anatel nº 782, de 25 de agosto de 2025 Publicado: Quinta, 28 Agosto 2025 14:08 | Última atualização: Sexta, 30 Janeiro 2026 15:06 | Acessos: 8026 Retificado no dia…
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Portal da Transparência — CEIS (empresas inidôneas e suspensas): amostra de 15 registros de empresas no cadastro coletada em 10/10/2026
Na coleta de 10/10/2026, o Radar identificou 15 registros de empresas no cadastro (fonte: Portal da Transparência — CEIS (empresas inidôneas e suspensas)). A contagem refere-se a…
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Senado Federal: PL 5215/2026
Proposição PL 5215/2026 registrada no Senado Federal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a exposição à publicidade de plataformas, sítios…
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Câmara dos Deputados: PL 5533/2026
Proposição PL 5533/2026 registrada na Câmara dos Deputados. Ementa oficial: Institui a Lei Nacional de Garantia Remuneratória, Integridade Contratual e Proteção do Trabalhador…