Resolução CVM 193, de 20 de Outubro de 2023
Ementa oficial: «Dispõe sobre a elaboração e divulgação do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com base no padrão internacional emitido pelo International Sustainability Standards Board – ISSB. Justificativa – Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) ALTERADA pelas Resoluções 219/24 , 227/25 e 244/26 .» O texto completo está disponível na página oficial indicada na fonte.
Fonte pública: CVM — Legislação (http://www.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol193.html) — 2026-06-01