Ato n. 107/CSJT.GP.SG, de 15 de setembro de 2026
Ementa oficial: «Institui a Comissão Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital, no âmbito da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID).» O texto completo está disponível na página oficial indicada na fonte.
Fonte pública: CSJT — Resoluções e Atos Normativos (https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/270795) — 2026-09-15