Regulação, Legislativo e Jurisprudência
Regulação, Legislativo
e Jurisprudência
Sinais sobre normas em vigor, projetos legislativos em tramitação e decisões judiciais relevantes monitorados como insumo de inteligência para suporte à decisão.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
CADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
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Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskCADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskResolução CMN atualiza regras PLD-FT em fintechs
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskPL 2630 regulamenta redes sociais e plataformas digitais
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Inteligência regulatória integrada para suporte à decisão em regulação, legislativo e jurisprudência.
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Resolução CVM 239, de 9 de Janeiro de 2026
Ementa oficial: «Altera as Resoluções CVM n 24 , de 5 de março de 2021, e CVM n 53 , de 15 de outubro de 2021. (Retificada no DOU de 16.01.2026)» O texto completo está disponível…
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Ato n. 114/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 30 de setembro de 2026
Ementa oficial: «Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (PGTIC-CSJT).» O texto completo está…
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Câmara dos Deputados: votação sobre MPV 1345/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 01/07/2026: «Aprovada a Medida Provisória nº 1.345, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os…
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Resolução Anatel nº 780, de 1º de agosto de 2025
Ementa oficial: «Altera o Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.» O texto completo está disponível na página oficial indicada…
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Áudio: Direito de crianças e adolescentes à natureza é reforçado por lei federal
Segundo a Agência Senado: «Entrou em vigor nesta semana a lei que estabelece diretrizes para garantir o direito de crianças e adolescentes à natureza, também chamada de ECA…
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Portal da Transparência — CNEP (empresas punidas): amostra de 5 registros de empresas no cadastro coletada em 13/10/2026
Na coleta de 13/10/2026, o Radar identificou 5 registros de empresas no cadastro (fonte: Portal da Transparência — CNEP (empresas punidas)). A contagem refere-se a uma AMOSTRA…
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Susep abre consultas públicas para revisão da regulamentação de títulos de capitalização
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep): «Propostas integram o Plano de Regulação 2026 e incorporam resultados das Análises de Impacto Regulatório realizadas pela…
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Resolução CVM 24, de 5 de Março de 2021
Ementa oficial: «Aprova o Regimento Interno da Comissão de Valores Mobiliários. ALTERADA pelas Resoluções 40/21 , 66/22 , 159/22 , 177/23 , 179/23 , 186/23 , 201/24 , 203/24 ,…
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Ato Conjunto n. 54/TST.CSJT.GP, de 30 de setembro de 2026
Ementa oficial: «Institui a Política de Gestão da Inovação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e revoga o Ato Conjunto n….
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Câmara dos Deputados: votação sobre MPV 1345/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 01/07/2026: «Aprovada a Redação Final.» A votação afeta MPV 1345/2026, cuja ementa oficial é: Altera a Lei nº 9.818,…
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Resolução Anatel nº 781, de 15 de Agosto de 2025
Ementa oficial: «Altera o Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência e o Regulamento Geral de…
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Portal da Transparência — CEIS (empresas inidôneas e suspensas): amostra de 15 registros de empresas no cadastro coletada em 13/10/2026
Na coleta de 13/10/2026, o Radar identificou 15 registros de empresas no cadastro (fonte: Portal da Transparência — CEIS (empresas inidôneas e suspensas)). A contagem refere-se a…