Regulação, Legislativo e Jurisprudência
Regulação, Legislativo
e Jurisprudência
Sinais sobre normas em vigor, projetos legislativos em tramitação e decisões judiciais relevantes monitorados como insumo de inteligência para suporte à decisão.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
CADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskCADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskResolução CMN atualiza regras PLD-FT em fintechs
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskPL 2630 regulamenta redes sociais e plataformas digitais
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskSTJ decide sobre responsabilidade de controladores em casos de vazamento
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskAcompanhe o Radar Regulatório
Inteligência regulatória integrada para suporte à decisão em regulação, legislativo e jurisprudência.
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Áudio: TSE libera download do e-Título nos dias das eleições
Segundo a Agência Senado: «O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou o download e a ativação do aplicativo e-Título no dia da votação, tanto no primeiro como no segundo turno….
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Portal da Transparência — CNEP (empresas punidas): amostra de 4 registros de empresas no cadastro coletada em 09/10/2026
Na coleta de 09/10/2026, o Radar identificou 4 registros de empresas no cadastro (fonte: Portal da Transparência — CNEP (empresas punidas)). A contagem refere-se a uma AMOSTRA…
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Susep participa de fórum internacional da IAIS sobre supervisão de seguros em mercados emergentes
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep): «Evento realizado em Rabat, no Marrocos, reuniu supervisores de diversos países para debater desafios regulatórios,…
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Resolução CVM 244, de 29 de Maio de 2026
Ementa oficial: «Altera a Resolução CVM n 193 , de 20 de outubro de 2023.» O texto completo está disponível na página oficial indicada na fonte.
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Ato Conjunto n. 51/TST.CSJT.GP, de 12 de setembro de 2026
Ementa oficial: «Altera o Ato Conjunto n. 6/TST.CSJT.GP, de 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado…
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Câmara dos Deputados: votação sobre MPV 1348/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 01/07/2026: «Aprovada a Redação Final.» A votação afeta MPV 1348/2026, cuja ementa oficial é: Altera a Lei…
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Resolução Anatel nº 783, de 03 de setembro de 2025
Ementa oficial: «Aprova o Plano Geral de Metas de Competição – PGMC.» O texto completo está disponível na página oficial indicada na fonte.
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Portal da Transparência — CEIS (empresas inidôneas e suspensas): amostra de 14 registros de empresas no cadastro coletada em 09/10/2026
Na coleta de 09/10/2026, o Radar identificou 14 registros de empresas no cadastro (fonte: Portal da Transparência — CEIS (empresas inidôneas e suspensas)). A contagem refere-se a…
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Senado Federal: PL 5353/2026
Proposição PL 5353/2026 registrada no Senado Federal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para…
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Câmara dos Deputados: PL 5527/2026
Proposição PL 5527/2026 registrada na Câmara dos Deputados. Ementa oficial: Institui o Programa Cuidado Psicossocial Familiar, estabelece o acompanhamento psicossocial periódico…
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Áudio: SC permite voto em trânsito para eleitoras sob medida protetiva
Segundo a Agência Senado: «As eleitoras de Santa Catarina com medidas protetivas poderão mudar provisoriamente seus locais de votação. A Justiça Eleitoral de Santa Catarina, em…
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Portal da Transparência — CNEP (empresas punidas): amostra de 9 registros de empresas no cadastro coletada em 08/10/2026
Na coleta de 08/10/2026, o Radar identificou 9 registros de empresas no cadastro (fonte: Portal da Transparência — CNEP (empresas punidas)). A contagem refere-se a uma AMOSTRA…