Regulação, Legislativo e Jurisprudência
Regulação, Legislativo
e Jurisprudência
Sinais sobre normas em vigor, projetos legislativos em tramitação e decisões judiciais relevantes monitorados como insumo de inteligência para suporte à decisão.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
CADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
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Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskCADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskResolução CMN atualiza regras PLD-FT em fintechs
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Inteligência regulatória integrada para suporte à decisão em regulação, legislativo e jurisprudência.
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Resolução Anatel nº 791, de 02 de setembro de 2026
Ementa oficial: «Art. 2º Ficam revogados: I – a Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , publicada no Diário Oficial da União – DOU de 2 de maio de 2013; II – a Resolução nº…
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Câmara dos Deputados: votação sobre REQ 58/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Legislação Participativa (CLP) registrou, em 01/07/2026: «Aprovado o Requerimento.» A votação afeta REQ 58/2026, cuja ementa oficial…
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Áudio: Sugestão legislativa prevê redução de FGTS para aposentados que trabalham
Segundo a Agência Senado: «Uma sugestão legislativa que reduz encargos trabalhistas, como contribuição previdenciária e ao FGTS, foi encaminhada pela ONG Instituto Fundo de…
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Câmara dos Deputados: votação sobre REQ 59/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Legislação Participativa (CLP) registrou, em 01/07/2026: «Aprovado o Requerimento.» A votação afeta REQ 59/2026, cuja ementa oficial…
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Resolução Anatel nº 772, de 16 de janeiro de 2025
Ementa oficial: «Aprova o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil – PDFF, promovendo as atribuições, destinações e condições específicas…
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Áudio: MP do Desenrola 3.0 já tramita no Congresso
Segundo a Agência Senado: «Quem tiver dívida de até R$ 10 mil com atraso entre 2 anos e 4,5 anos com banco, órgão público, comércio ou prestador de serviço em geral poderá ser…
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Resolução CVM 247, de 2 de Outubro de 2026
Ementa oficial: «Altera a Resolução CVM n 60 , de 23 de dezembro de 2021 e a Resolução 175 , de 23 de dezembro de 2023.» O texto completo está disponível na página oficial…
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Câmara dos Deputados: votação sobre REQ 61/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Legislação Participativa (CLP) registrou, em 01/07/2026: «Aprovado o Requerimento.» A votação afeta REQ 61/2026, cuja ementa oficial…
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Resolução Anatel nº 773, de 16 de janeiro de 2025
Ementa oficial: «Aprova o Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências.» O texto completo está disponível na página oficial indicada na fonte.
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Áudio: Lei destina arrecadação das loterias para o Comitê Brasileiro de Clubes
Segundo a Agência Senado: «Foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (29) a lei que destina ao Comitê Brasileiro de Clubes 0,01% do valor arrecadado com jogos de…
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Ofício-Circular/CVM/SNC/GNA 01/26, de 3 de Setembro de 2026
Ementa oficial: «Esclarecimentos relacionados à atuação do auditor contábil independente no âmbito do mercado de valores mobiliáriosntos» O texto completo está disponível na…
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Câmara dos Deputados: votação sobre REQ 62/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Legislação Participativa (CLP) registrou, em 01/07/2026: «Aprovado o Requerimento.» A votação afeta REQ 62/2026, cuja ementa oficial…