Regulação, Legislativo e Jurisprudência
Regulação, Legislativo
e Jurisprudência
Sinais sobre normas em vigor, projetos legislativos em tramitação e decisões judiciais relevantes monitorados como insumo de inteligência para suporte à decisão.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
CADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskCADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskResolução CMN atualiza regras PLD-FT em fintechs
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskPL 2630 regulamenta redes sociais e plataformas digitais
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Inteligência regulatória integrada para suporte à decisão em regulação, legislativo e jurisprudência.
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Resolução Anatel nº 774, de 19 de fevereiro de 2025
Ementa oficial: «Aprova o Regulamento de Coleta e Transferência de Dados Setoriais para a Agência Nacional de Telecomunicações.» O texto completo está disponível na página oficial…
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Lei torna futebol feminino prioridade na política de esporte
Segundo a Agência Senado: «Entrou em vigor a lei que torna o desenvolvimento do futebol feminino prioridade na política pública esportiva nacional, com foco na profissionalização…
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Ofício Circular CVM/SRE 05/26, de 4 de Setembro de 2026
Ementa oficial: «Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas instituições intermediárias nos requerimentos de registro como coordenador de ofertas públicas de…
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Câmara dos Deputados: votação sobre REQ 63/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Legislação Participativa (CLP) registrou, em 01/07/2026: «Aprovado o Requerimento.» A votação afeta REQ 63/2026, cuja ementa oficial…
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Resolução Anatel nº 775, de 28 de abril de 2025
Resolução Anatel nº 775, de 28 de abril de 2025 Publicado: Quarta, 30 Abril 2025 14:11 | Última atualização: Sexta, 23 Maio 2025 16:27 | Acessos: 13477 Aprova o Regulamento de Uso…
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Áudio: 18 de agosto pode ser o Dia Nacional da Dança Afro-brasileira
Segundo a Agência Senado: «A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado pode votar após as eleições o projeto que cria o Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira (PL 3.420/2024)….
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Ofício Circular CVM/SSE 03/26, de 11 de Setembro de 2026
Ementa oficial: «Impossibilidade de vinculação da taxa de performance de FIDC à remuneração da consultoria.» O texto completo está disponível na página oficial indicada na fonte.
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Câmara dos Deputados: votação sobre REQ 64/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Legislação Participativa (CLP) registrou, em 01/07/2026: «Aprovado o Requerimento.» A votação afeta REQ 64/2026, cuja ementa oficial…
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Resolução Anatel nº 776, de 28 de abril de 2025
Ementa oficial: «Estabelece as diretrizes para funcionamento do Ambiente Regulatório Experimental, dos Experimentos Regulatórios e outras práticas de regulação experimental no…
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Áudio: Projeto destina renda de loteria para fundo de calamidades
Segundo a Agência Senado: «Está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) o PL 2.688/2024. O projeto destina a renda líquida de um concurso anual de…
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Susep atualiza regras de prevenção à lavagem de dinheiro e reforça procedimentos internos de comunicação ao COAF
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep): «Nova Resolução atualiza regras aplicáveis às entidades supervisionadas, enquanto Instrução Normativa revisa o fluxo…
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Ofício Circular Anual 2026 CVM/SRE, de 14 de Setembro de 2026
Ementa oficial: «Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelos emissores/ofertantes e intermediários em ofertas públicas de valores mobiliários.» O texto…