Regulação, Legislativo e Jurisprudência
Regulação, Legislativo
e Jurisprudência
Sinais sobre normas em vigor, projetos legislativos em tramitação e decisões judiciais relevantes monitorados como insumo de inteligência para suporte à decisão.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
CADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskCADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskResolução CMN atualiza regras PLD-FT em fintechs
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskPL 2630 regulamenta redes sociais e plataformas digitais
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskSTJ decide sobre responsabilidade de controladores em casos de vazamento
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskAcompanhe o Radar Regulatório
Inteligência regulatória integrada para suporte à decisão em regulação, legislativo e jurisprudência.
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Portal da Transparência — CEIS (empresas inidôneas e suspensas): amostra de 12 registros de empresas no cadastro coletada em 15/10/2026
Na coleta de 15/10/2026, o Radar identificou 12 registros de empresas no cadastro (fonte: Portal da Transparência — CEIS (empresas inidôneas e suspensas)). A contagem refere-se a…
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Resolução n. 460/CSJT, de 30 de setembro de 2026
Ementa oficial: «Institui a Política de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (PS-JT).» O texto completo está disponível na página oficial indicada…
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Câmara dos Deputados: votação sobre MPV 1348/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) registrou, em 01/07/2026: «Realizar o encaminhamento da MPV-1348/2026 à MPV134826 (tramitação…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 4447/2024
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Finanças e Tributação (CFT) registrou, em 14/10/2026: «Aprovado o Parecer.» A votação afeta PL 4447/2024, cuja ementa oficial é:…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 4000/2012
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Finanças e Tributação (CFT) registrou, em 14/10/2026: «Aprovado o Parecer.» A votação afeta PL 4000/2012, cuja ementa oficial é:…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 5265/2013
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Finanças e Tributação (CFT) registrou, em 14/10/2026: «Aprovado o Parecer.» A votação afeta PL 5265/2013, cuja ementa oficial é:…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 2501/2020
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Finanças e Tributação (CFT) registrou, em 14/10/2026: «Aprovado o Parecer.» A votação afeta PL 2501/2020, cuja ementa oficial é:…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 5621/2023
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) registrou, em 14/10/2026: «Aprovado o Parecer.» A votação afeta PL 5621/2023, cuja ementa oficial é:…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PLP 218/2020
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Finanças e Tributação (CFT) registrou, em 14/10/2026: «Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.» A votação afeta PLP 218/2020,…
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Câmara dos Deputados: votação sobre REQ 39/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão do Esporte (CESPO) registrou, em 14/10/2026: «Aprovado o Requerimento.» A votação afeta REQ 39/2026, cuja ementa oficial é: Requer a…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 2107/2025
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão do Esporte (CESPO) registrou, em 14/10/2026: «Aprovado o Parecer.» A votação afeta PL 2107/2025, cuja ementa oficial é: Altera a Lei nº…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 5224/2025
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão do Esporte (CESPO) registrou, em 14/10/2026: «Aprovado o Parecer.» A votação afeta PL 5224/2025, cuja ementa oficial é: Altera a Lei nº…