Câmara dos Deputados: votação sobre PL 4447/2024
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Finanças e Tributação (CFT) registrou, em 14/10/2026: «Aprovado o Parecer.» A votação afeta PL 4447/2024, cuja ementa oficial é: Institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional – PBCSIMPLES. O resultado registrado refere-se ao ato indicado, no órgão e na data informados; não indica, por si só, aprovação definitiva da proposição nem a existência de lei ou norma em vigor. Dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados.
Fonte pública: Câmara dos Deputados — Votações (https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2470420-36) — 2026-10-14