Câmara dos Deputados: votação sobre PLP 218/2020

Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Finanças e Tributação (CFT) registrou, em 14/10/2026: «Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.» A votação afeta PLP 218/2020, cuja ementa oficial é: Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica. O resultado registrado refere-se ao ato indicado, no órgão e na data informados; não indica, por si só, aprovação definitiva da proposição nem a existência de lei ou norma em vigor. Dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados.

Fonte pública: Câmara dos Deputados — Votações (https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2260638-47) — 2026-10-14