Câmara dos Deputados: votação sobre PL 2107/2025
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão do Esporte (CESPO) registrou, em 14/10/2026: «Aprovado o Parecer.» A votação afeta PL 2107/2025, cuja ementa oficial é: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o patrocínio de atividade esportiva e a propaganda em eventos esportivos de aplicações de internet que divulguem conteúdo pornográfico. O resultado registrado refere-se ao ato indicado, no órgão e na data informados; não indica, por si só, aprovação definitiva da proposição nem a existência de lei ou norma em vigor. Dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados.
Fonte pública: Câmara dos Deputados — Votações (https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2504284-23) — 2026-10-14