Regulação, Legislativo e Jurisprudência

Segundo a Agência Senado: «Criado pelo Senado em 2012, o e-Cidadania é um portal que amplia a participação da população nas atividades legislativas e educativas da Casa. Entre…

Diretora Júlia Lins participou de encontro sobre o mercado de seguros brasileiro

Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 01/07/2026: «Aprovada a Redação Final.» A votação afeta MPV 1339/2026, cuja ementa oficial é: Abre crédito…

Ementa oficial: «Aprova o Glossário aplicável ao Setor de Telecomunicações.» O texto completo está disponível na página oficial indicada na fonte.

Segundo a Agência Senado: «Já está no Congresso Nacional a medida provisória que proíbe, em todo o território nacional, a exploração, oferta, intermediação e publicidade de…

Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep): «Minuta atualiza regras atualmente previstas na Circular Susep nº 683/2022 e adequa procedimentos à nova regulamentação do…

Ementa oficial: «Altera as Resoluções CVM n 24 , de 5 de março de 2021, e CVM n 53 , de 15 de outubro de 2021. (Retificada no DOU de 16.01.2026)» O texto completo está disponível…

Ementa oficial: «Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (PGTIC-CSJT).» O texto completo está…

Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 01/07/2026: «Aprovada a Medida Provisória nº 1.345, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os…

Ementa oficial: «Altera o Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.» O texto completo está disponível na página oficial indicada…