Regulação, Legislativo e Jurisprudência

Segundo a Agência Senado: «Entrou em vigor nesta semana a lei que estabelece diretrizes para garantir o direito de crianças e adolescentes à natureza, também chamada de ECA…

Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep): «Propostas integram o Plano de Regulação 2026 e incorporam resultados das Análises de Impacto Regulatório realizadas pela…

Ementa oficial: «Aprova o Regimento Interno da Comissão de Valores Mobiliários. ALTERADA pelas Resoluções 40/21 , 66/22 , 159/22 , 177/23 , 179/23 , 186/23 , 201/24 , 203/24 ,…

Ementa oficial: «Institui a Política de Gestão da Inovação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e revoga o Ato Conjunto n….

Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 01/07/2026: «Aprovada a Redação Final.» A votação afeta MPV 1345/2026, cuja ementa oficial é: Altera a Lei nº 9.818,…

Ementa oficial: «Altera o Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência e o Regulamento Geral de…

Proposição MPV 1396/2026 registrada no Senado Federal. Ementa oficial: Dispõe sobre a autenticação, a identificação e o bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes de…

Proposição PL 5530/2026 registrada na Câmara dos Deputados. Ementa oficial: Institui a Lei de Combate ao Assédio Moral Institucional, estabelece medidas de prevenção, apuração,…