Regulação, Legislativo e Jurisprudência
Regulação, Legislativo
e Jurisprudência
Sinais sobre normas em vigor, projetos legislativos em tramitação e decisões judiciais relevantes monitorados como insumo de inteligência para suporte à decisão.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
CADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskCADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskResolução CMN atualiza regras PLD-FT em fintechs
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Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskSTJ decide sobre responsabilidade de controladores em casos de vazamento
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskAcompanhe o Radar Regulatório
Inteligência regulatória integrada para suporte à decisão em regulação, legislativo e jurisprudência.
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Portal da Transparência — CNEP (empresas punidas): amostra de 4 registros de empresas no cadastro coletada em 28/10/2026
Na coleta de 28/10/2026, o Radar identificou 4 registros de empresas no cadastro (fonte: Portal da Transparência — CNEP (empresas punidas)). A contagem refere-se a uma AMOSTRA…
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Portal da Transparência — CEIS (empresas inidôneas e suspensas): amostra de 13 registros de empresas no cadastro coletada em 28/10/2026
Na coleta de 28/10/2026, o Radar identificou 13 registros de empresas no cadastro (fonte: Portal da Transparência — CEIS (empresas inidôneas e suspensas)). A contagem refere-se a…
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Senado Federal: PDL 966/2025
Proposição PDL 966/2025 registrada no Senado Federal. Ementa oficial: Aprova o ato que outorga concessão à Ocan Comunicação Digital SE Ltda. para explorar serviço de radiodifusão…
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Câmara dos Deputados: PL 5684/2026
Proposição PL 5684/2026 registrada na Câmara dos Deputados. Ementa oficial: Dispõe sobre o limite do custo total das operações de crédito e estabelece medidas de proteção contra a…
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Câmara dos Deputados: votação sobre REQ 345/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) registrou, em 27/10/2026: «Aprovado o Requerimento.» A votação afeta REQ…
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Câmara dos Deputados: votação sobre REQ 346/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) registrou, em 27/10/2026: «Aprovado o Requerimento.» A votação afeta REQ…
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Câmara dos Deputados: votação sobre REQ 347/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) registrou, em 27/10/2026: «Aprovado o Requerimento.» A votação afeta REQ…
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Câmara dos Deputados: votação sobre REQ 349/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) registrou, em 27/10/2026: «Aprovado o Requerimento.» A votação afeta REQ…
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Câmara dos Deputados: votação sobre REQ 351/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) registrou, em 27/10/2026: «Aprovado o Requerimento.» A votação afeta REQ…
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Câmara dos Deputados: votação sobre REQ 352/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) registrou, em 27/10/2026: «Aprovado o Requerimento.» A votação afeta REQ…
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Câmara dos Deputados: votação sobre REQ 353/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) registrou, em 27/10/2026: «Aprovado o Requerimento.» A votação afeta REQ…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 6198/2025
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) registrou, em 27/10/2026: «Aprovado o Parecer.» A votação afeta PL 6198/2025,…