Regulação, Legislativo e Jurisprudência
Regulação, Legislativo
e Jurisprudência
Sinais sobre normas em vigor, projetos legislativos em tramitação e decisões judiciais relevantes monitorados como insumo de inteligência para suporte à decisão.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
CADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
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Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskSTJ decide sobre responsabilidade de controladores em casos de vazamento
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Áudio: MP que mantém subsídio ao diesel prevê mecanismo de prorrogação mensal
Segundo a Agência Senado: «A medida provisória que mantém o subsídio ao diesel, em razão da conjuntura internacional (MP 1.391/2026), recebeu 39 emendas de deputados e senadores….
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 1648/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) registrou, em 28/10/2026: «Aprovado o Parecer.» A votação afeta PL 1648/2026, cuja ementa…
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Reforma tributária: TCU calcula alíquota da CBS em 11,3% para 2027
Segundo a Agência Senado: «O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) uma proposta para que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) seja de 11,3% no…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 5542/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 28/10/2026: «Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).» A votação afeta PL…
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Senado analisa proibição a cursos à distância em saúde e educação física
Segundo a Agência Senado: «Começou a tramitar no Senado um projeto de lei que proíbe a oferta de educação à distância (EaD) para cursos de graduação nas áreas da saúde e de…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 3099/2019
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 28/10/2026: «Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).» A votação afeta PL…
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Paim celebra vitória de Lula e homenageia eleitores
Segundo a Agência Senado: «O senador Paulo Paim (PT-RS) celebrou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e exaltou a participação popular durante o processo eleitoral….
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Câmara dos Deputados: votação sobre PDL 274/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 28/10/2026: «Rejeitado o Requerimento.» A votação afeta PDL 274/2026, cuja ementa oficial é: Aprova o texto do…
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Senado fará sessão especial em homenagem a atletas brasileiros
Segundo a Agência Senado: «Uma sessão especial no Plenário do Senado vai celebrar o Dia do Atleta, comemorado anualmente em 21 de dezembro. Requerimento para a homenagem foi…
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Senado Federal: PL 5673/2026
Proposição PL 5673/2026 registrada no Senado Federal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PDL 274/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 28/10/2026: «Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2026, adotado pela relatora da…
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Senadores reafirmam resultado das eleições
Segundo a Agência Senado: «Senadores reafirmaram o resultado da eleição presidencial de domingo (25) durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (28).» Enquadramento: notícia…