Ementa oficial: «Aprova o Regulamento de Separação e Alocação de Contas.» O texto completo está disponível na página oficial indicada na fonte.
Fonte pública: Anatel — Textos Normativos (https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2026/2145-resolucao-anatel-787) — 2026-05-12
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