Regulação, Legislativo e Jurisprudência
Regulação, Legislativo
e Jurisprudência
Sinais sobre normas em vigor, projetos legislativos em tramitação e decisões judiciais relevantes monitorados como insumo de inteligência para suporte à decisão.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
CADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskCADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskResolução CMN atualiza regras PLD-FT em fintechs
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskPL 2630 regulamenta redes sociais e plataformas digitais
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskSTJ decide sobre responsabilidade de controladores em casos de vazamento
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Inteligência regulatória integrada para suporte à decisão em regulação, legislativo e jurisprudência.
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Câmara dos Deputados: votação sobre REQ 65/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Legislação Participativa (CLP) registrou, em 01/07/2026: «Aprovado o Requerimento.» A votação afeta REQ 65/2026, cuja ementa oficial…
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Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025
Ementa oficial: «Prazo definido para o art. 315 do Anexo desta Resolução entrar em vigor foi prorrogado conforme o Acórdão nº 321, de 13 de novembro de 2025 . Prazo definido para…
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Áudio: CCJ deve votar projeto que classifica desaparecimentos para agilizar buscas
Segundo a Agência Senado: «Está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um projeto de lei que divide os casos de pessoas desaparecidas em três…
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Susep atualiza regras de prevenção à lavagem de dinheiro e reforça procedimentos internos de comunicação ao COAF
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep): «Nova Resolução atualiza regras aplicáveis às entidades supervisionadas, enquanto Instrução Normativa revisa o fluxo…
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Câmara dos Deputados: votação sobre MPV 1339/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão CONGRESSO NACIONAL (CN) registrou, em 01/07/2026: «Aprovado o parecer na Comissão Mista.» A votação afeta MPV 1339/2026, cuja ementa oficial é:…
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Resolução Anatel nº 778, de 28 de abril de 2025
Ementa oficial: «Assegura o cumprimento, no Brasil, da Resolução Mercosul/GMC nº 19/24, do MERCOSUL/GMC, sobre Manual de Procedimentos de Coordenação de Radiofrequências para…
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Áudio: Ideias enviadas via e-Cidadania viraram projetos de lei em 2026
Segundo a Agência Senado: «Criado pelo Senado em 2012, o e-Cidadania é um portal que amplia a participação da população nas atividades legislativas e educativas da Casa. Entre…
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Susep apresenta panorama da regulação do mercado de seguros em diálogo Brasil-África do Sul
Diretora Júlia Lins participou de encontro sobre o mercado de seguros brasileiro
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Câmara dos Deputados: votação sobre MPV 1339/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 01/07/2026: «Aprovada a Redação Final.» A votação afeta MPV 1339/2026, cuja ementa oficial é: Abre crédito…
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Resolução Anatel nº 779, de 28 de abril de 2025
Ementa oficial: «Aprova o Glossário aplicável ao Setor de Telecomunicações.» O texto completo está disponível na página oficial indicada na fonte.
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Áudio: Medida provisória que proíbe bets no país já está no Congresso Nacional
Segundo a Agência Senado: «Já está no Congresso Nacional a medida provisória que proíbe, em todo o território nacional, a exploração, oferta, intermediação e publicidade de…
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Susep coloca em consulta pública proposta de regulamentação dos procedimentos operacionais de resseguro
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep): «Minuta atualiza regras atualmente previstas na Circular Susep nº 683/2022 e adequa procedimentos à nova regulamentação do…