Regulação, Legislativo e Jurisprudência
Regulação, Legislativo
e Jurisprudência
Sinais sobre normas em vigor, projetos legislativos em tramitação e decisões judiciais relevantes monitorados como insumo de inteligência para suporte à decisão.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
CADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskCADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskResolução CMN atualiza regras PLD-FT em fintechs
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskPL 2630 regulamenta redes sociais e plataformas digitais
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskSTJ decide sobre responsabilidade de controladores em casos de vazamento
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskAcompanhe o Radar Regulatório
Inteligência regulatória integrada para suporte à decisão em regulação, legislativo e jurisprudência.
Ver todos os sinais →Sinais publicados — Regulação, Legislativo e Jurisprudência
-
Câmara dos Deputados: votação sobre PL 3998/2025
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 13/10/2026: «Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4287/2026.» A votação…
-
Áudio: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente completa 35 anos
Segundo a Agência Senado: «O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) completa 35 anos no dia 12 de outubro. Neste ano, o Congresso Nacional aprovou um…
-
Câmara dos Deputados: votação sobre PL 3716/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 13/10/2026: «Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).» A votação afeta PL 3716/2026, cuja ementa…
-
Áudio: CRA pode votar política de transformação digital na agricultura
Segundo a Agência Senado: «A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) pode votar o projeto cria uma política nacional para ampliar a transformação digital no campo. Com o…
-
Câmara dos Deputados: votação sobre PL 5538/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 13/10/2026: «Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).» A votação afeta PL…
-
Projeto cria ressarcimento pelo transporte aéreo de órgãos para transplantes
Segundo a Agência Senado: «O Senado pode analisar em breve um projeto de lei que permite o ressarcimento dos custos para quem usa suas aeronaves para transportar órgãos, tecidos e…
-
Câmara dos Deputados: votação sobre PL 5538/2019
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 13/10/2026: «Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 5.538, de 2019, adotada pela relatora da…
-
Excedentes de mercados podem alimentar famílias vulneráveis, prevê projeto
Segundo a Agência Senado: «O Brasil descarta cerca de 46 milhões de toneladas de comida por ano, enquanto que mais 6 milhões de pessoas vivem em situação de insegurança alimentar…
-
Câmara dos Deputados: votação sobre PL 5538/2019
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 13/10/2026: «Aprovada a Redação Final.» A votação afeta PL 5538/2019, cuja ementa oficial é: Institui o Programa…
-
Votar fim da escala 6×1 agora não é casuísmo, afirma Confúcio
Segundo a Agência Senado: «O senador Confúcio Moura (MDB-RO), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (7), defendeu a aprovação da PEC 221/2019, que reduz a jornada…
-
Câmara dos Deputados: votação sobre PL 2000/2024
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Finanças e Tributação (CFT) registrou, em 02/09/2026: «Aprovado o Parecer.» A votação afeta PL 2000/2024, cuja ementa oficial é:…
-
Áudio: Para proteger quem compra imóvel na planta, projeto exige garantias da incorporadora
Segundo a Agência Senado: «O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto de lei para proteger quem compra imóvel na planta. O projeto (PL 3.108/2026) prevê uma série de medidas,…