Áudio: Para proteger quem compra imóvel na planta, projeto exige garantias da incorporadora
Segundo a Agência Senado: «O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto de lei para proteger quem compra imóvel na planta. O projeto (PL 3.108/2026) prevê uma série de medidas, como a exigência de que os incorporadores constituam uma garantia financeira de 5% do custo da obra.» Enquadramento: notícia institucional sobre atividade legislativa e debate parlamentar no Senado Federal. O texto completo está disponível na página oficial indicada na fonte.
Fonte pública: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/para-proteger-quem-compra-imovel-na-planta-projeto-exige-garantias-da-incorporadora) — 2026-10-07