Regulação, Legislativo e Jurisprudência

Proposição PL 5529/2026 registrada na Câmara dos Deputados. Ementa oficial: Institui a Lei Rede de Proteção do Amanhã, para assegurar o planejamento antecipado e a sucessão…

Segundo a Agência Senado: «Três entidades que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social receberão na próxima terça-feira (7) a Comenda de Incentivo à Caridade Chico…

A Comissão de Valores Mobiliários disponibilizou o informativo da reunião extraordinária do Colegiado de 24/06/2026. O documento é um registro institucional para acompanhamento da…

Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep): «4ª edição do evento foi realizada em 12 de junho, em São Paulo» O texto completo está disponível na página oficial…

Ementa oficial: «Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos n 28 Alterações decorrentes do Pronunciamento Técnico CPC 51, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos…

Ementa oficial: «Dispõe sobre o critério temporal aplicável à promoção de servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus na hipótese de implementação posterior do…

Na Câmara dos Deputados, o órgão PEC23119 registrou, em 02/07/2026: «Aprovado o Parecer.» A votação afeta PEC 231/2019, cuja ementa oficial é: Altera o art. 159 da Constituição…

Ementa oficial: «Aprova a Norma para estabelecimento de diretrizes em modelagem de custos e fixação de valores máximos de tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo…