Ementa oficial: «Dispõe sobre o critério temporal aplicável à promoção de servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus na hipótese de implementação posterior do requisito de participação em ações de treinamento.» O texto completo está disponível na página oficial indicada na fonte.
Fonte pública: CSJT — Resoluções e Atos Normativos (https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/267110) — 2026-06-11
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