Regulação, Legislativo e Jurisprudência
Regulação, Legislativo
e Jurisprudência
Sinais sobre normas em vigor, projetos legislativos em tramitação e decisões judiciais relevantes monitorados como insumo de inteligência para suporte à decisão.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
CADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskCADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskResolução CMN atualiza regras PLD-FT em fintechs
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskPL 2630 regulamenta redes sociais e plataformas digitais
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskSTJ decide sobre responsabilidade de controladores em casos de vazamento
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskAcompanhe o Radar Regulatório
Inteligência regulatória integrada para suporte à decisão em regulação, legislativo e jurisprudência.
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Câmara dos Deputados: PL 5479/2026
Proposição PL 5479/2026 registrada na Câmara dos Deputados. Ementa oficial: Institui a Lei Nacional de Valorização das Guardas Municipais e do Piso Nacional da Segurança…
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Novo site facilita agendamento de visitas ao Congresso
A Agência Senado divulgou notícia institucional sobre atividade legislativa e debate parlamentar no Senado Federal. A fonte coletada não trouxe texto adicional ao título; o texto…
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Senado Federal: MPV 2200-2/2001
Proposição MPV 2200-2/2001 registrada no Senado Federal. Ementa oficial: Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de…
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FTC: declaração pública sobre inteligência artificial
A Federal Trade Commission (FTC, EUA) divulgou declaração pública sobre inteligência artificial. Publicado em 01/07/2026 (conteúdo original em inglês; temas identificados no texto…
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Ofício Circular CVM/SEP 05/26, de 19 de Agosto de 2026
Alterações nos Formulários de Informações Trimestrais (ITR) e de Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP).
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Ofício Circular CVM/SRE 04/26, de 18 de Agosto de 2026
Novas orientações sobre requerimentos de registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários: (i) ofertas submetidas à análise prévia de entidade…
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Ofício Circular nº 3/2026/CVM/SMI, de 20 de Agosto de 2026
Informa aos intermediários sobre expansão da lista de mercado admissíveis no contexto de contratação por intermediários estrangeiros, nos termos do Parecer de Orientação CVM 33,…
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Ofício Circular CVM/SEP 06/26, de 2 de Setembro de 2026
Novo quadro 6.1/2 (Controle e grupo econômico – Posição acionária) do Formulário de Referência (FRE).
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Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP 02/26, de 27 de Agosto de 2026
Esclarecimentos sobre a aplicação da Resolução CVM n 244/2026, que alterou a Resolução CVM n 193/2023.
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Susep debate inovação e regulação para o avanço das finanças sustentáveis
Evento reuniu representantes de órgãos reguladores e especialistas para discutir inovação, regulação e sustentabilidade
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Susep publica Boletim com dados do setor supervisionado até julho de 2026
Edição reúne informações sobre seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros
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Susep participa de feira sobre seguros inclusivos em Paraisópolis
Iniciativa da CNseg promoveu informações sobre seguros e aproximação do mercado segurador com moradores da comunidade