Regulação, Legislativo e Jurisprudência
Regulação, Legislativo
e Jurisprudência
Sinais sobre normas em vigor, projetos legislativos em tramitação e decisões judiciais relevantes monitorados como insumo de inteligência para suporte à decisão.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
CADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
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Inteligência regulatória integrada para suporte à decisão em regulação, legislativo e jurisprudência.
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Conselho Diretor da Susep realiza reunião extraordinária nesta sexta-feira
Encontro terá entre os principais itens de pauta a aprovação de Análises de Impacto Regulatório e propostas de consultas públicas sobre capitalização e resseguros
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Susep debate caminhos para ampliar a proteção securitária da população
Superintendente Alessandro Octaviani participou de painel sobre Seguro de Vida Universal durante evento nacional do setor
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Susep abre Consultas Públicas sobre regras relativas às demonstrações contábeis das supervisionadas
Proposta estabelece possibilidade de exigência de auditoria independente sobre demonstrações financeiras intermediárias de supervisionadas do segmento S3
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Susep coloca em consulta pública proposta de atualização das regras de sustentabilidade do setor de seguros
Nova regulamentação aprimora requisitos de divulgação e gestão de riscos de sustentabilidade e incorpora referências aos padrões internacionais de reporte
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Susep esclarece regras aplicáveis ao seguro de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V)
Orientação esclarece a regulamentação aplicável ao seguro RC-V e o enquadramento das operações no ramo específico 0659
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Susep cria Grupo de Trabalho para discutir seguros voltados à infraestrutura
Iniciativa reunirá representantes do governo, setor produtivo, infraestrutura, mercado de seguros e instituições financeiras para identificar oportunidades de aperfeiçoamento…
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Susep apresenta estudos para revisão da regulamentação de títulos de capitalização
Análises de Impacto Regulatório analisam questões relacionadas à prescrição de direitos, à destinação de recursos na filantropia premiável e à publicidade dos produtos
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Susep divulga relatório final do Grupo de Trabalho Seguro Catástrofe
Documento consolida diagnóstico, contribuições técnicas e proposições debatidas pelo grupo sobre mecanismos de proteção financeira e securitária contra catástrofes
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Susep apresenta panorama da regulação do mercado de seguros em diálogo Brasil-África do Sul
Diretora Júlia Lins participou de encontro sobre o mercado de seguros brasileiro
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Susep debate avanços e desafios do novo marco legal da proteção patrimonial mutualista
Evento promovido pela ANSP debateu os impactos da Lei Complementar nº 213/2025 para o mercado de seguros
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TCU recomenda melhorias na política de autoprodução de energia elétrica
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria sobre a política de autoprodução de energia elétrica no Brasil. A auditoria identificou…
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Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Novo decreto federal exige explicabilidade e revisão humana em IA decisória no governo.