Câmara dos Deputados: votação sobre PDL 274/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 28/10/2026: «Rejeitado o Requerimento.» A votação afeta PDL 274/2026, cuja ementa oficial é: Aprova o texto do Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situações de Violência de Gênero entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, assinado na cidade de Assunção, República do Paraguai, em 20 de julho de 2022. O resultado registrado refere-se ao ato indicado, no órgão e na data informados; não indica, por si só, aprovação definitiva da proposição nem a existência de lei ou norma em vigor. Dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados.
Fonte pública: Câmara dos Deputados — Votações (https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2620905-48) — 2026-10-28