Resolução Anatel nº 783, de 03 de setembro de 2025
Ementa oficial: «Aprova o Plano Geral de Metas de Competição – PGMC.» O texto completo está disponível na página oficial indicada na fonte.
Fonte pública: Anatel — Textos Normativos (https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2025/2060-resolucao-783) — 2025-09-08