Regulação, Legislativo e Jurisprudência
Regulação, Legislativo
e Jurisprudência
Sinais sobre normas em vigor, projetos legislativos em tramitação e decisões judiciais relevantes monitorados como insumo de inteligência para suporte à decisão.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
CADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
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Inteligência regulatória integrada para suporte à decisão em regulação, legislativo e jurisprudência.
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 3983/2024
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) registrou, em 28/10/2026: «Aprovado o Parecer.» A votação afeta PL 3983/2024,…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 1318/2025
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) registrou, em 28/10/2026: «Aprovado o Parecer.» A votação afeta PL 1318/2025,…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 2576/2024
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) registrou, em 28/10/2026: «Aprovado o Parecer.» A votação afeta PL 2576/2024,…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 4101/2024
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) registrou, em 28/10/2026: «Aprovado o Parecer.» A votação afeta PL 4101/2024,…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 3260/2023
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Cultura (CCULT) registrou, em 28/10/2026: «Aprovado o Parecer.» A votação afeta PL 3260/2023, cuja ementa oficial é: Declara Luís da…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 3748/2024
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) registrou, em 28/10/2026: «Aprovado o Parecer.» A votação…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 891/2025
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) registrou, em 28/10/2026: «Aprovado o Parecer.» A votação afeta PL 891/2025,…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 4775/2023
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Cultura (CCULT) registrou, em 28/10/2026: «Aprovado o Parecer.» A votação afeta PL 4775/2023, cuja ementa oficial é: Altera a Lei nº…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 4731/2024
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) registrou, em 28/10/2026: «Aprovado o Parecer.» A votação…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 4612/2024
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Cultura (CCULT) registrou, em 28/10/2026: «Aprovado o Parecer.» A votação afeta PL 4612/2024, cuja ementa oficial é: Altera as Leis nº…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 4955/2024
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Cultura (CCULT) registrou, em 28/10/2026: «Aprovado o Parecer.» A votação afeta PL 4955/2024, cuja ementa oficial é: Reconhece o…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 4956/2024
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Cultura (CCULT) registrou, em 28/10/2026: «Aprovado o Parecer.» A votação afeta PL 4956/2024, cuja ementa oficial é: Reconhece o Congo…