Câmara dos Deputados: votação sobre PL 4101/2024
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) registrou, em 28/10/2026: «Aprovado o Parecer.» A votação afeta PL 4101/2024, cuja ementa oficial é: Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para dispor sobre o alistamento militar de homens trans. O resultado registrado refere-se ao ato indicado, no órgão e na data informados; não indica, por si só, aprovação definitiva da proposição nem a existência de lei ou norma em vigor. Dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados.
Fonte pública: Câmara dos Deputados — Votações (https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2464777-29) — 2026-10-28