Regulação, Legislativo e Jurisprudência
Regulação, Legislativo
e Jurisprudência
Sinais sobre normas em vigor, projetos legislativos em tramitação e decisões judiciais relevantes monitorados como insumo de inteligência para suporte à decisão.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
CADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
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Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskCADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskResolução CMN atualiza regras PLD-FT em fintechs
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskPL 2630 regulamenta redes sociais e plataformas digitais
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 477/2024
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 01/07/2026: «Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5695/2023,…
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PEC do fim da 6×1 pode ser votada nesta quarta, após quinta sessão de discussão
Segundo a Agência Senado: «A proposta de emenda à Constituição que acaba com a jornada de trabalho 6×1 passou pela quarta sessão de discussão no Plenário do Senado nesta…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 3268/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 01/07/2026: «Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).» A votação afeta PL…
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Daniella Ribeiro pede que eleitor avalie candidatos e reflita para votar
Segundo a Agência Senado: «A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (13), criticou a polarização no país e defendeu que a população…
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Câmara dos Deputados: votação sobre MPV 1339/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 01/07/2026: «Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e…
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Medida provisória libera R$ 7,52 bilhões para subsidiar combustíveis
Segundo a Agência Senado: «Publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (9), a Medida Provisória (MP) 1.395/2026 abre crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões…
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Câmara dos Deputados: votação sobre MPV 1345/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 01/07/2026: «Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião…
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Áudio: Senado fica sem representantes da Constituinte pela primeira vez desde 1988
Segundo a Agência Senado: «Pela primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1988, o Senado começará uma legislatura sem representantes da Assembleia Constituinte. Renan…
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Câmara dos Deputados: votação sobre MPV 1345/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 01/07/2026: «Rejeitada a Emenda nº 24.» A votação afeta MPV 1345/2026, cuja ementa oficial é: Altera a Lei nº 9.818,…
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Áudio: Senado Cultural estreia com exposição sobre os 200 anos da Casa
Segundo a Agência Senado: «O Senado Cultural será inaugurado em 9 de dezembro, na antiga sede do Clube do Servidor, às margens do Lago Paranoá, em Brasília. Com cerca de 80 mil…
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Câmara dos Deputados: votação sobre MPV 1345/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 01/07/2026: «Rejeitada a Emenda n° 71.» A votação afeta MPV 1345/2026, cuja ementa oficial é: Altera a Lei nº 9.818,…
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Congresso fará sessão solene pelo Dia Mundial da Alimentação
Segundo a Agência Senado: «Uma sessão solene do Congresso Nacional homenageará na terça-feira (13), a partir das 10h, o Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro. A…