Regulação, Legislativo e Jurisprudência
Regulação, Legislativo
e Jurisprudência
Sinais sobre normas em vigor, projetos legislativos em tramitação e decisões judiciais relevantes monitorados como insumo de inteligência para suporte à decisão.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
CADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
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Câmara dos Deputados: votação sobre MPV 1348/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) registrou, em 01/07/2026: «Realizar o encaminhamento da MPV-1348/2026 à MPV134826 (tramitação…
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Todas as religiões defendem mais tempo livre para o trabalhador, diz Paim
Segundo a Agência Senado: «O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (13), defendeu o fim da escala de trabalho 6×1 também sob argumentos…
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Câmara dos Deputados: votação sobre MPV 1348/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão CONGRESSO NACIONAL (CN) registrou, em 01/07/2026: «Aprovado o parecer na Comissão Mista.» A votação afeta MPV 1348/2026, cuja ementa oficial é:…
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Esperidião Amin agradece a eleitores e propõe homenagem a Juarez Machado
Segundo a Agência Senado: «O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou nesta terça-feira (13) que o resultado da eleição da qual participou em Santa Catarina não abala sua confiança…
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Câmara dos Deputados: Plenário aprovou o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), em votação com 293 votos Sim, 158 Não e 3 abstenções (total de 454 votos). Proposição…
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Áudio: Mulheres pobres têm maior sobrecarga com trabalho de cuidado, diz estudo
Segundo a Agência Senado: «A Consultoria Legislativa do Senado publicou um estudo sobre os impactos desiguais do trabalho do cuidado entre homens e mulheres. Uma das conclusões é…
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Câmara dos Deputados: Plenário aprovou o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), em votação com 279 votos Sim, 162 Não e 1 abstenções (total de 442 votos). Proposição…
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Veneziano: Fim da escala 6×1 será conquista histórica para trabalhadores
Segundo a Agência Senado: «O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) voltou a defender a aprovação da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 849/2025
Na Câmara dos Deputados, o órgão COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) registrou, em 01/07/2026: «Realizar o encaminhamento do PL-849/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em…
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Áudio: Visitação ao Congresso terá programação especial para crianças neste fim de semana
Segundo a Agência Senado: «A visitação ao Congresso Nacional incluirá, neste final de semana, a atração teatral A Incrível Jornada de Uma Lei, que apresenta às crianças o processo…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 5695/2023
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 01/07/2026: «Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).» A votação afeta PL 5695/2023, cuja ementa…
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Eduardo Braga agradece a eleitores do AM e faz balanço do mandato
Segundo a Agência Senado: «O senador Eduardo Braga (MDB-AM) agradeceu nesta terça-feira (13) aos eleitores do Amazonas pela reeleição ao Senado. Em pronunciamento no Plenário, ele…