Regulação, Legislativo e Jurisprudência
Regulação, Legislativo
e Jurisprudência
Sinais sobre normas em vigor, projetos legislativos em tramitação e decisões judiciais relevantes monitorados como insumo de inteligência para suporte à decisão.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
CADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
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Inteligência regulatória integrada para suporte à decisão em regulação, legislativo e jurisprudência.
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Prorrogadas MPs de proteção ao tarifaço dos EUA e do preço de combustíveis
Segundo a Agência Senado: «O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de duas medidas provisórias que buscam proteger empresas…
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Áudio: Senado analisa a criação da Política Nacional de Inclusão para o Ensino Superior
Segundo a Agência Senado: «Está em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH) a criação da Política Nacional de Inclusão nas Instituições de Ensino Superior (PL 4.641/2024),…
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Áudio: TSE revisa mudanças nos locais de votação para o segundo turno
Segundo a Agência Senado: «Os eleitores devem conferir o local de votação antes do segundo turno, neste domingo (25). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revisou o levantamento de…
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Áudio: CAS: uso de IA na saúde pode ganhar novas regras
Segundo a Agência Senado: «O projeto de lei que cria regras para o uso da inteligência artificial (IA) na saúde (PL 931/2026), da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), está pronto para…
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Áudio: Projeto do novo Plano Nacional de Cultura chega ao Senado para análise
Segundo a Agência Senado: «Após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado, chega ao Senado o projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Cultura (PL…
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Áudio: Carga máxima de trabalho passará a 42 horas semanais em 15 de dezembro
Segundo a Agência Senado: «Foi promulgada na sexta-feira (16) a emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6×1 e prevê duas folgas semanais (EC 141/2026). A emenda,…
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Diretora-geral do Senado lança livro com lições de liderança para mulheres
Segundo a Agência Senado: «A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, lança nesta terça-feira (20) o livro Mulher: a liderança em 10 lições. Na obra, ela compartilha aprendizados…
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Áudio: CAE analisa benefícios tributários para pesquisa e inovação
Segundo a Agência Senado: «A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota o projeto de lei complementar que exclui incentivos assegurados pela Lei do Bem das regras que limitaram ao…
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Áudio: Sessão especial vai destacar história do 14-Bis e importância da Força Aérea
Segundo a Agência Senado: «O Senado faz nesta quarta-feira (21), às 10h, uma sessão especial pelos 120 anos do primeiro voo do 14-Bis e pelo Dia do Aviador e da Força Aérea…
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Áudio: Após lei aprovada pelo Senado, Brasil avança no ranking de pesquisas clínicas
Segundo a Agência Senado: «O Brasil passou do 18º para o 12ª lugar no ranking mundial de pesquisas clínicas em humanos, e pode chegar ao 10º lugar, segundo um levantamento da…
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Resolução Anatel nº 792, de 14 de outubro de 2026
Ementa oficial: «Revoga e altera Resoluções expedidas pela Agência (Guilhotina Regulatória).» O texto completo está disponível na página oficial indicada na fonte.
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Senado Federal: PL 5593/2026
Proposição PL 5593/2026 registrada no Senado Federal. Ementa oficial: Altera o art. 9º da Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente),…