Resolução Anatel nº 792, de 14 de outubro de 2026

Ementa oficial: «Revoga e altera Resoluções expedidas pela Agência (Guilhotina Regulatória).» O texto completo está disponível na página oficial indicada na fonte.

Fonte pública: Anatel — Textos Normativos (https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2026/2182-resolucao-anatel-792) — 2026-10-14

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