Regulação, Legislativo e Jurisprudência
Regulação, Legislativo
e Jurisprudência
Sinais sobre normas em vigor, projetos legislativos em tramitação e decisões judiciais relevantes monitorados como insumo de inteligência para suporte à decisão.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
CADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskCADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskResolução CMN atualiza regras PLD-FT em fintechs
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskPL 2630 regulamenta redes sociais e plataformas digitais
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskSTJ decide sobre responsabilidade de controladores em casos de vazamento
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskAcompanhe o Radar Regulatório
Inteligência regulatória integrada para suporte à decisão em regulação, legislativo e jurisprudência.
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Portal da Transparência — CNEP (empresas punidas): amostra de 11 registros de empresas no cadastro coletada em 17/10/2026
Na coleta de 17/10/2026, o Radar identificou 11 registros de empresas no cadastro (fonte: Portal da Transparência — CNEP (empresas punidas)). A contagem refere-se a uma AMOSTRA…
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Portal da Transparência — CEIS (empresas inidôneas e suspensas): amostra de 13 registros de empresas no cadastro coletada em 17/10/2026
Na coleta de 17/10/2026, o Radar identificou 13 registros de empresas no cadastro (fonte: Portal da Transparência — CEIS (empresas inidôneas e suspensas)). A contagem refere-se a…
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Câmara dos Deputados: votação sobre MPV 1348/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) registrou, em 01/07/2026: «Realizar o encaminhamento da MPV-1348/2026 à MPV134826 (tramitação…
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Áudio: Projeto cria Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome do Nariz Vazio
Segundo a Agência Senado: «Está pronto para votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) o projeto de lei que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome do…
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Áudio: Dia Nacional da Vacinação é comemorado neste sábado
Segundo a Agência Senado: «Neste sábado, 17 de outubro, é comemorado o Dia Nacional da Vacinação. Diversos estados e municípios terão ações especiais de multivacinação nos postos…
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Áudio: Congresso promulga aposentadoria especial dos agentes de saúde
A Agência Senado divulgou notícia institucional sobre atividade legislativa e debate parlamentar no Senado Federal. A fonte coletada não trouxe texto adicional ao título; o texto…
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Áudio: Emenda Constitucional garante fim da escala 6×1
Segundo a Agência Senado: «A Emenda Constitucional 141 acaba com a escala de trabalho 6×1 e garante aos trabalhadores dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução…
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Áudio: Randolfe: PEC da Segurança pode ser votada antes do 2º turno
Segundo a Agência Senado: «A votação, no Senado, da proposta de emenda à Constituição que trata da segurança pública (PEC 18/2025) estava prevista para quinta-feira (15), mas foi…
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Susep submete à Consulta Pública proposta de alteração das regras sobre documentação de auditoria independente
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep): «Proposta altera a Circular Susep nº 605/2020 e prevê obrigação de guarda, pelas supervisionadas, da documentação que…
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Resolução CVM 60, de 23 de Dezembro de 2021
Ementa oficial: «Dispõe sobre as companhias securitizadoras de direitos creditórios registradas na CVM e revoga as Instruções CVM n s. 414 , de 30 de dezembro de 2004, 443 , de 8…
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Congresso terá recorde de mulheres, mas barreira nos partidos limita avanço
Segundo a Agência Senado: «No ano que vem, o Parlamento brasileiro terá a maior bancada feminina de sua história: 18 senadoras (22% do Senado) e 109 deputadas federais (21% da…
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Credores dos títulos de capitalização Papa-Tudo podem consultar créditos pela internet
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep): «Consulta disponibilizada pelo Liquidante da Interunion Capitalização permite verificar a existência de créditos…