A Resolução Anatel nº 778/2025 implementa no Brasil a Resolução Mercosul/GMC nº 19/24, que estabelece o Manual de Procedimentos de Coordenação de Radiofrequências para Sistemas de Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT). O ato normativo revoga e altera dispositivos da Resolução Anatel nº…
A Resolução Anatel nº 779/2025 aprova novo Glossário aplicável ao Setor de Telecomunicações, consolidando definições técnicas e operacionais para o segmento. O ato normativo revoga capítulos de definições de sete resoluções anteriores (nº 396/2005, 527/2009, 532/2009, 548/2010, 573/2011,…
A Resolução Anatel nº 780/2025 altera o Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações (Resolução nº 715/2019). As principais alterações incluem: (1) revogação de dispositivos específicos dos artigos 20 e 63; (2) reestruturação do artigo 55,…
A Anatel publicou a Resolução nº 781/2025, que altera o Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência, bem como o Regulamento Geral de Outorgas. A resolução foi deliberada em reunião do Conselho Diretor em 7 de agosto…
A Resolução Anatel nº 782/2025 altera o Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC), aprovado pela Resolução nº 629/2013. O ato normativo, publicado em 28 de agosto de 2025 e retificado em 2 e 22 de outubro de 2025, fundamenta-se nas…
A Resolução Anatel nº 783/2025 aprova o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e altera a Resolução nº 639/2014, que estabelece normas para fixação de valores máximos de tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), valores de referência de uso de rede móvel do…
A Resolução Anatel nº 784/2025 altera o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA), aprovado originalmente pela Resolução nº 589/2012. A alteração introduz modificações estruturais no regime sancionatório da Agência Nacional de Telecomunicações, incluindo: (1) inclusão de novo…
A Resolução Anatel nº 785, de 10 de dezembro de 2025, aprova o planejamento de licitações para autorizações de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP). O ato normativo estabelece cronograma de realização de licitações em quatro períodos: até 2026 (450 MHz); até 2028…
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou a Resolução nº 786, de 1º de abril de 2026, alterando o planejamento de licitações para autorizações de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), previamente aprovado pela Resolução nº 785, de 10 de dezembro de…
A Resolução Anatel nº 788/2026 aprova norma que estabelece diretrizes para modelagem de custos e fixação de valores máximos de tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e valores de referência de produtos de atacado. O ato normativo revoga a Resolução nº 639/2014,…
