Regulação, Legislativo e Jurisprudência
Regulação, Legislativo
e Jurisprudência
Sinais sobre normas em vigor, projetos legislativos em tramitação e decisões judiciais relevantes monitorados como insumo de inteligência para suporte à decisão.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
CADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskCADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskResolução CMN atualiza regras PLD-FT em fintechs
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskPL 2630 regulamenta redes sociais e plataformas digitais
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskSTJ decide sobre responsabilidade de controladores em casos de vazamento
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskAcompanhe o Radar Regulatório
Inteligência regulatória integrada para suporte à decisão em regulação, legislativo e jurisprudência.
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Deliberação CVM 906, de 11 de Março de 2026
Ementa oficial: «Dispensa requisitos normativos para a constituição, funcionamento e divulgação de informações de fundos de investimento constituídos no âmbito do Programa de…
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Câmara dos Deputados: votação sobre MPV 1375/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 27/10/2026: «Aprovada a Redação Final.» A votação afeta MPV 1375/2026, cuja ementa oficial é: Amplia o rol de…
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Áudio: Pauta da CAS tem prevenção ao câncer de pele para trabalhadores
Segundo a Agência Senado: «Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Lei (PL) 6.624/2025, que cria um programa de prevenção e combate ao câncer de pele voltado a…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 5239/2025
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 27/10/2026: «Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de…
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Gasto público voltado às mulheres poderá ser destacado na lei orçamentária
Segundo a Agência Senado: «O Senado vai analisar um projeto de lei que busca ampliar a transparência na aplicação de recursos destinados a ações e programas voltados às mulheres….
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Portal da Transparência — CNEP (empresas punidas): amostra de 2 registros de empresas no cadastro coletada em 27/10/2026
Na coleta de 27/10/2026, o Radar identificou 2 registros de empresas no cadastro (fonte: Portal da Transparência — CNEP (empresas punidas)). A contagem refere-se a uma AMOSTRA…
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Portal da Transparência — CEIS (empresas inidôneas e suspensas): amostra de 12 registros de empresas no cadastro coletada em 27/10/2026
Na coleta de 27/10/2026, o Radar identificou 12 registros de empresas no cadastro (fonte: Portal da Transparência — CEIS (empresas inidôneas e suspensas)). A contagem refere-se a…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 5239/2025
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 27/10/2026: «Aprovada a Redação Final.» A votação afeta PL 5239/2025, cuja ementa oficial é: Dispõe sobre a…
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Cade sedia seminário internacional sobre defesa da concorrência
Segundo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade): «2023 Antitrust Global Seminar Series foi organizado em parceria com a divisão antitruste da American Bar Association…
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Áudio: CAS debaterá proibição de alimentos ultraprocessados nas escolas
Segundo a Agência Senado: «A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai debater o projeto que proíbe, em cantinas escolares, a venda e distribuição de alimentos ultraprocessados e…
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Áudio: Senado pode analisar tributação específica para entidades esportivas
Segundo a Agência Senado: «A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode analisar uma proposta de emenda à Constiuição (PEC) que permite regimes específicos de tributação para…
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Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana
Segundo a Agência Senado: «O Senado deve receber, até o dia 30 de outubro, a proposta do Tribunal de Contas da União (TCU) para a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços…