Regulação, Legislativo e Jurisprudência
Regulação, Legislativo
e Jurisprudência
Sinais sobre normas em vigor, projetos legislativos em tramitação e decisões judiciais relevantes monitorados como insumo de inteligência para suporte à decisão.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
CADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
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Inteligência regulatória integrada para suporte à decisão em regulação, legislativo e jurisprudência.
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Áudio: Senado pode analisar tributação específica para entidades esportivas
Segundo a Agência Senado: «A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode analisar uma proposta de emenda à Constiuição (PEC) que permite regimes específicos de tributação para…
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Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana
Segundo a Agência Senado: «O Senado deve receber, até o dia 30 de outubro, a proposta do Tribunal de Contas da União (TCU) para a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços…
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Áudio: CCJ analisa porte de arma para fiscais ambientais e servidores da Funai
Segundo a Agência Senado: «A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento para conceder porte de arma de fogo para fiscais…
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Áudio: Senado avalia ações do governo em terra indígena ianomâmi
Segundo a Agência Senado: «O Senado faz nesta terça-feira (27), às 10h, audiência pública para avaliar as ações do governo no território indígena ianomâmi. O debate será promovido…
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Áudio: Comissão de Educação vota Semana do Pequeno Investidor
Segundo a Agência Senado: «A Comissão de Educação e Cultura (CE) deve votar projeto que institui a Semana Nacional do Pequeno Investidor. O PL 5.520/2025, da senadora Jussara Lima…
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Áudio: Senado vai analisar projeto que cria o Orçamento Mulher
Segundo a Agência Senado: «Começou a tramitar no Senado o projeto de lei que cria o Orçamento Mulher (PL 2.883/2024). A proposta — que, entre outras medidas, busca dar…
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Áudio: Presidente e governadores terão novas datas de posse em 2027
Segundo a Agência Senado: «O presidente e o vice-presidente eleitos tomarão posse em 5 de janeiro de 2027. Governadores e vices assumem no dia 6. As novas datas foram definidas…
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Áudio: Proposta proriza iniciativas voltadas ao esporte feminino
Segundo a Agência Senado: «Um projeto que será analisado pelo Senado altera a lei que permite o uso da renúncia fiscal de empresas e pessoas físicas no incentivo ao esporte, dando…
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Áudio: Projeto destina 1% de royalties da Margem Equatorial a servidor de ex-territórios
Segundo a Agência Senado: «Projeto de lei apresentado no Senado destina uma parcela da receita de royalties da exploração de petróleo e gás natural na bacia da Foz do Rio Amazonas…
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Áudio: Projeto em análise na CDH inclui o turismo entre os direitos dos idosos
Segundo a Agência Senado: «Está pronto para ser votado na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) o projeto de lei que inclui o turismo entre os direitos dos idosos. O…
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Áudio: Projeto proíbe ensino a distância em cursos de medicina e educação física
Segundo a Agência Senado: «Começou a tramitar no Senado um projeto de lei — o PL 5.628/2026 — que proíbe cursos de graduação a distância nas áreas da saúde (como é o caso de…
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Senado Federal: PDL 677/2025
Proposição PDL 677/2025 registrada no Senado Federal. Ementa oficial: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV São José do Rio Preto Ltda. para explorar serviço de…