Regulação, Legislativo e Jurisprudência
Regulação, Legislativo
e Jurisprudência
Sinais sobre normas em vigor, projetos legislativos em tramitação e decisões judiciais relevantes monitorados como insumo de inteligência para suporte à decisão.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
CADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
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Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskCADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskResolução CMN atualiza regras PLD-FT em fintechs
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskPL 2630 regulamenta redes sociais e plataformas digitais
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Inteligência regulatória integrada para suporte à decisão em regulação, legislativo e jurisprudência.
Ver todos os sinais →Sinais publicados — Regulação, Legislativo e Jurisprudência
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CADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
CADE abre procedimento contra plataformas digitais por práticas anticompetitivas em dados.
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Resolução CMN atualiza regras PLD-FT em fintechs
CMN amplia obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro para fintechs e IPs.
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PL 2630 regulamenta redes sociais e plataformas digitais
PL das Fake News avança com emendas sobre transparência algorítmica e remoção de conteúdo.
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STJ decide sobre responsabilidade de controladores em casos de vazamento
STJ firma entendimento sobre responsabilidade objetiva de controladores sob a LGPD.
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ANPD publica resolução sobre relatório de impacto à proteção de dados
Novas diretrizes da ANPD para elaboração do RIPD em cenários obrigatórios.