Regulação, Legislativo e Jurisprudência
Regulação, Legislativo
e Jurisprudência
Sinais sobre normas em vigor, projetos legislativos em tramitação e decisões judiciais relevantes monitorados como insumo de inteligência para suporte à decisão.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
CADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 1520/2025
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) registrou, em 02/09/2026: «Aprovado o Parecer.» A votação…
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Áudio: PL elege 19 senadores e terá a maior bancada da Casa
Segundo a Agência Senado: «Na eleição deste domingo (4), o PL elegeu 19 senadores. Como o partido já tinha outros nove parlamentares na Casa, a partir de fevereiro o PL passará a…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PLP 74/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 02/09/2026: «Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).» A votação afeta PLP 74/2026, cuja ementa…
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Câmara: PL obtém a maior bancada; federação PT-PCdoB-PV é a segunda força
Segundo a Agência Senado: «Assim como aconteceu no Senado, o PL conseguiu eleger nesse domingo de eleições gerais a maior bancada na Câmara dos Deputados. Para a próxima…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 4951/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 02/09/2026: «Aprovado o Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.» A votação afeta PL 4951/2026, cuja ementa oficial é: Cria…
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Áudio: Doze mulheres são eleitas para o Senado; DF terá bancada exclusivamente feminina
Segundo a Agência Senado: «Nas eleições deste domingo (4), dos 54 senadores eleitos, 12 são mulheres. E, a partir de fevereiro, o Distrito Federal (DF) será representado por três…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 4951/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 02/09/2026: «Aprovada a Redação Final.» A votação afeta PL 4951/2026, cuja ementa oficial é: Cria a Universidade…
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Áudio: Segundo turno: eleitores escolherão entre Flávio Bolsonaro e Lula
Segundo a Agência Senado: «O segundo turno das eleições deste ano acontece no dia 25 de outubro, último domingo do mês. O próximo presidente da República será Flávio Bolsonaro ou…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 4952/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 02/09/2026: «Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de…
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Debate na CDH aponta lacunas na capacitação contra violência a crianças
Segundo a Agência Senado: «Especialistas discutiram nesta segunda-feira (5), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, a melhoria da capacitação dos profissionais…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 4952/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 02/09/2026: «Aprovada a Redação Final.» A votação afeta PL 4952/2026, cuja ementa oficial é: Transforma os Centros…
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Conselho de Comunicação Social defende regulação de mercados digitais
Segundo a Agência Senado: «O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) aprovou nesta segunda-feira (5) parecer ao projeto de lei que impõe obrigações especiais de…