Regulação, Legislativo e Jurisprudência
Regulação, Legislativo
e Jurisprudência
Sinais sobre normas em vigor, projetos legislativos em tramitação e decisões judiciais relevantes monitorados como insumo de inteligência para suporte à decisão.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
CADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
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Inteligência regulatória integrada para suporte à decisão em regulação, legislativo e jurisprudência.
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 888/2025
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 13/10/2026: «Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).» A votação afeta PL 888/2025,…
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Áudio: Pará e MT podem ganhar Região Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu
Segundo a Agência Senado: «O Senado pode analisar um projeto de lei complementar que autoriza a União a criar a Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) do Araguaia-Xingu, com…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 888/2025
Na Câmara dos Deputados, o órgão COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) registrou, em 13/10/2026: «Realizar o encaminhamento do PL-888/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em…
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Áudio: Senadores analisarão medidas de prevenção ao assoreamento de rios
Segundo a Agência Senado: «A Comissão de Meio Ambiente (CMA) analisará o projeto que cria a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios (PL 4.488/2023), com medidas…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 252/2024
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 13/10/2026: «Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).» A votação afeta PL 252/2024, cuja ementa…
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Fim da 6×1 também beneficia quem está na informalidade, argumenta Paim
Segundo a Agência Senado: «Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (8), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu que o fim da escala 6×1 irá fortalecer a Previdência Social…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 79/2020
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 13/10/2026: «Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).» A votação afeta PL 79/2020,…
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Para Confúcio, mudança de governo não pode interromper políticas públicas
Segundo a Agência Senado: «O senador Confúcio Moura (MDB-RO), em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (8), criticou a interrupção de políticas públicas a cada mudança de…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 79/2020
Na Câmara dos Deputados, o órgão COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) registrou, em 13/10/2026: «Realizar o encaminhamento do PL-79/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em…
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Quatro medidas provisórias perdem validade; outras três são prorrogadas
Segundo a Agência Senado: «O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, declarou nesta quinta-feira (8) a perda de validade de quatro medidas provisórias (MPs)…
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Câmara dos Deputados: votação sobre PL 79/2020
Na Câmara dos Deputados, o órgão COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) registrou, em 13/10/2026: «Realizar o encaminhamento do PL-79/2020 à CFT (tramitação simultânea), em…
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Áudio: PEC mantém incentivos locais à cultura e ao esporte após reforma tributária
Segundo a Agência Senado: «Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado permite que estados, municípios e Distrito Federal mantenham programas de incentivo…