Regulação, Legislativo e Jurisprudência
Regulação, Legislativo
e Jurisprudência
Sinais sobre normas em vigor, projetos legislativos em tramitação e decisões judiciais relevantes monitorados como insumo de inteligência para suporte à decisão.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
CADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Sinal monitorado pelo ApolloRisk neste eixo temático. Item classificado para acompanhamento regulatório e estratégico.
Decreto regulamenta uso de IA em decisões administrativas federais
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskCADE investiga práticas anticoncorrenciais em mercado de dados
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskResolução CMN atualiza regras PLD-FT em fintechs
Regulação & Jurisprudência · ApolloRiskPL 2630 regulamenta redes sociais e plataformas digitais
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Inteligência regulatória integrada para suporte à decisão em regulação, legislativo e jurisprudência.
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Resolução CVM 67, de 10 de Março de 2022
Ementa oficial: «Dispõe sobre o processo de normatização da Comissão de Valores Mobiliários CVM. DOCUMENTO RELACIONADO: Portaria CVM/PTE/n 35/2022 , que revoga a Portaria…
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Áudio: Projeto cria política nacional de incentivo à amamentação
Segundo a Agência Senado: «O Senado vai analisar projeto (PL 4.768/2019) que cria uma política nacional voltada ao incentivo da amamentação. O Ministério da Saúde apoia a…
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Susep participa de seminário sobre o novo Marco Legal dos Seguros
O 9º Seminário Jurídico de Seguros foi realizado nesta quinta-feira (15), em Brasília
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Áudio: Projeto cria regras para proteger cães e gatos e fixar critérios para criadouros
Segundo a Agência Senado: «O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou um projeto de lei — o PL 4.855/2026 — que cria regras para garantir a proteção e a saúde de cães e…
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Câmara dos Deputados: votação sobre MPV 1348/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) registrou, em 01/07/2026: «Realizar o encaminhamento da MPV-1348/2026 à MPV134826 (tramitação…
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Portal da Transparência — CNEP (empresas punidas): amostra de 9 registros de empresas no cadastro coletada em 16/10/2026
Na coleta de 16/10/2026, o Radar identificou 9 registros de empresas no cadastro (fonte: Portal da Transparência — CNEP (empresas punidas)). A contagem refere-se a uma AMOSTRA…
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Portal da Transparência — CEIS (empresas inidôneas e suspensas): amostra de 12 registros de empresas no cadastro coletada em 16/10/2026
Na coleta de 16/10/2026, o Radar identificou 12 registros de empresas no cadastro (fonte: Portal da Transparência — CEIS (empresas inidôneas e suspensas)). A contagem refere-se a…
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Dra. Eudócia pede fiscalização de atos administrativos do governo de Alagoas
Segundo a Agência Senado: «Em pronunciamento em Plenário nesta quinta-feira (15), a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) pediu que órgãos de controle analisem atos administrativos…
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Cleitinho defende incentivos a empresas com redução da jornada
Segundo a Agência Senado: «O senador Cleitinho (Republicanos-MG), em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (15), defendeu o fim da escala de trabalho 6×1 e afirmou que a…
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Câmara dos Deputados: votação sobre MPV 1370/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão CONGRESSO NACIONAL (CN) registrou, em 15/10/2026: «Aprovado o parecer na Comissão Mista.» A votação afeta MPV 1370/2026, cuja ementa oficial é:…
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Leany Lemos alerta para risco à soberania brasileira em fala de Marco Rubio
Segundo a Agência Senado: «A senadora Leany Lemos (PSB-DF) alertou nesta quinta-feira (15) para riscos à soberania nacional diante de declarações recentes do secretário de Estado…
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Câmara dos Deputados: votação sobre MPV 1370/2026
Na Câmara dos Deputados, o órgão Plenário (PLEN) registrou, em 15/10/2026: «Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista acerca dos pressupostos constitucionais…