Brussels, 25 June – The EDPB has published an update of the One-Stop-Shop (OSS) case digest on right to object and right to erasure . This project has been developed in the framework of the of the Support Pool of Experts programme, which aims to support cooperation among Data Protection…
A Autoridade Supervisora Italiana aplicou multa administrativa de €400.000 à Verisure Italia por processamento ilícito de dados pessoais para fins de marketing direto, conforme decisão final de 27 de novembro de 2025, publicada pelo EDPB. A empresa violou múltiplos artigos do GDPR: (i) não…
A Autoridade Supervisora Italiana (Garante della Privacy) aplicou sanção administrativa a empresa do setor automotivo (Magna PT S.p.A.) por prática sistemática de processamento de dados pessoais de trabalhadores. Após ausências por doença, acidente ou hospitalização, a empresa coletava…
A Autoridade Supervisora Italiana (Garante per la protezione dei dati personali) aplicou multa administrativa de 120.000 EUR contra Pioneer Hi-Bred Italia Sementi s.r.l. por processamento ilícito de dados pessoais de cinco empregados. Decisão final em 27 de novembro de 2025. A empresa instalou…
A Autoridade de Proteção de Dados da Grécia (SA) proferiu decisão final em 11 de fevereiro de 2026 contra a Vodafone-Panafon S.A, empresa grega de telecomunicações, por violações do GDPR. A empresa infringiu os artigos 12(1), (2), (3), (4), 15 e 18 do GDPR ao: (i) obstruir o exercício do direito…
A Autoridade Supervisora italiana (Garante per la protezione dei dati personali) aplicou multa administrativa a Poste Vita s.p.a., empresa de seguros, por violação de dados pessoais de cliente. A decisão final foi proferida em 10 de julho de 2025. A investigação foi iniciada por reclamação de…
A Autoridade Supervisora italiana (Garante per la protezione dei dati personali) proferiu decisão administrativa contra empresa LTL S.p.A. por violação de direitos de titular de dados relacionados a conta de email corporativo após término de relação laboral. Após receber carta disciplinar e ser…
O European Data Protection Board (EDPB) realizou reunião plenária com o Comissário Michael McGrath (Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção do Consumidor) em junho de 2026, abordando prioridades regulatórias comuns e cooperação cross-regulatória no ecossistema digital europeu. O EDPB…
O Eurodac é um sistema de informação da União Europeia operacional desde 2003, utilizado por todos os Estados-Membros da UE e países associados (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça) para comparar impressões digitais de requerentes de asilo e migrantes irregulares, implementando o…
O European Data Protection Board (EDPB) realizou reunião plenária com o Comissário Michael McGrath (Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção do Consumidor) em junho de 2026, abordando prioridades regulatórias comuns e cooperação cross-regulatória no ecossistema digital europeu. O EDPB…
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