LGPD, GDPR, incidentes de dados e prote├º├úo de informa├º├Áes pessoais
Europol together with partners from across the globe today announces a landmark blow to cybercriminal networks as part of Operation Endgame, a sweeping international operation targeting the criminal infrastructure behind ransomware and malware like SocGholish, Amadey, and StealC. In coordinated…
O European Data Protection Board (EDPB) realizou reunião plenária com o Comissário Michael McGrath (Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção do Consumidor) em junho de 2026, abordando prioridades regulatórias comuns e cooperação cross-regulatória no ecossistema digital europeu. O EDPB…
O European Data Protection Board (EDPB) realizou reunião plenária com o Comissário Michael McGrath (Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção do Consumidor) em junho de 2026, abordando prioridades regulatórias comuns e cooperação cross-regulatória no ecossistema digital europeu. O EDPB…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados aprovou o regulamento que define critérios, pesos e metodologia para cálculo de sanções administrativas, incluindo escala de multas proporcionais ao faturamento e à gravidade da infração. O regulamento de dosimetria estabelece uma metodologia objetiva e previsível para a aplicação das penalidades previstas na LGPD, reduzindo a discricionariedade na…
ANPD exige RIPD prévio para implantação de reconhecimento facial em espaços públicos e aeroportos.
O Comissário de Privacidade do Canadá concluiu que X Corp. e X.AI violaram a PIPEDA ao processar dados pessoais sem base legal adequada para geração de deepfakes sexualizados pelo chatbot Grok. A investigação concluiu que o tratamento de dados envolvido na geração de deepfakes sexualizados não atendia aos requisitos de consentimento e finalidade legítima previstos…
A autoridade italiana de proteção de dados publicou comunicado sobre decisão em recurso relacionado a relatório de conformidade, reforçando obrigações documentais para controladores sob o GDPR. O comunicado do Garante esclarece requisitos de conteúdo e atualização periódica de relatórios de conformidade, com relevância para controladores que operam sob o GDPR ou que precisam alinhar suas…
A Federal Trade Commission finalizou ordem definitiva contra a Illuminate Education por não proteger adequadamente dados pessoais de estudantes, estabelecendo obrigações de conformidade por 20 anos. A ordem impõe um programa abrangente de segurança da informação, auditorias independentes periódicas e restrições ao uso dos dados coletados de menores. O caso reforça a responsabilidade de plataformas…
Incidente em sistema hospitalar expõe dados sensíveis de 800 mil pacientes — ANPD notificada.
O Comissário de Privacidade do Canadá enviou ao Comitê Senatorial sobre Segurança Nacional contribuição analisando o Bill C-8 sobre cibersegurança e suas implicações para a privacidade de dados de telecomunicações. A contribuição do OPC destaca a necessidade de salvaguardas de privacidade nos mecanismos de compartilhamento de informações sobre ameaças cibernéticas previstos no projeto de lei,…
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