Câmara dos Deputados: votação sobre PLP 124/2024
Na Câmara dos Deputados, o órgão Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) registrou, em 27/10/2026: «Aprovado o Parecer.» A votação afeta PLP 124/2024, cuja ementa oficial é: Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para incluir medidas de inclusão de pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes, incentivar a inovação no setor de saúde pública e valorizar a região amazônica. O resultado registrado refere-se ao ato indicado, no órgão e na data informados; não indica, por si só, aprovação definitiva da proposição nem a existência de lei ou norma em vigor. Dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados.
Fonte pública: Câmara dos Deputados — Votações (https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2449678-23) — 2026-10-27